Justiça Eleitoral vai apurar gastos de Roseana Sarney com aeronaves

Luís Fernando Silva (PMDB) (à esq.) entrega sementes em evento, ao lado da governadora Roseana Sarney, que aposta em Silva como seu sucessor

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) do Maranhão informou nesta sexta-feira (6) que vai investigar denúncia feita por deputados da oposição sobre um suposto uso de aeronaves locadas pelo governo Roseana Sarney (PMDB) para viagens com o seu sucessor político, Luís Fernando Silva (PMDB).

Segundo dados do portal da Transparência do Maranhão, desde 2011, o atual governo maranhense gastou R$ 38,9 milhões com locação de aviões e helicópteros.

Só no ano passado foram gastos R$ 18,6 milhões com locação de aeronaves, feitas por meio de três empresas de táxi aéreo. Somente a Casa Civil gastou pouco menos que a metade desse valor: R$ 9 milhões. Em 2011, foram gastos R$ 8,4 milhões com empresas de fretamento de aeronaves.

"Esse valor de 2012 é o dobro do que gasta o Rio de Janeiro, que é um Estado muito mais rico. O governo tem um contrato em que paga R$ 800 mil por mês por um avião, usando-o ou não. Num Estado pobre como o nosso, demonstra a inversão de prioridades e, em alguns casos, gasto apenas para pré-campanha", disse o deputado Rubens Júnior (PC do B), líder da oposição na Assembleia.

Ainda segundo o portal da Transparência, neste ano já foram gastos R$ 11,8 milhões com pagamentos de empresa de táxi aéreo pelo governo, por meio de todos os órgãos.

Representação

A representação da oposição foi protocolada por quatro deputados na PRE, nesta quinta-feira (5), e será analisada pelo procurador Regional Eleitoral, Regis Richael Primo da Silva. "Todas as denúncias serão apuradas", disse o procurador, por meio da assessoria de imprensa.

Mais do que pedir punição, os deputados alegam no documento que querem o direito de disputar a eleição "em igualdade de condições".

Um dos casos citados na representação teria ocorrido em 19 de julho, quando o secretário teria viajado a Santa Rita, onde não haveria nenhum evento oficial.

"Vê-se nas reportagens anexadas foto de reunião eleitoral ocorrida na cidade de Santa Rita, em que o Sr. Luis Fernando se utiliza de helicóptero que serve à Polícia Militar para chegar ao município", informou o texto da denúncia.

Resposta

Em nota encaminhada ao UOL, a Secretaria de Comunicação do Maranhão confirmou que o governo, por meio da Casa Civil, firmou contrato de locação de aeronaves --avião a jato e helicóptero-- no valor total de R$ 9,8 milhões, "não R$ 17 milhões como informa equivocadamente a oposição."

O valor de 18 milhões foi consultado pelo UOL no portal da Transparência nessa sexta-feira (6). Os demais gastos foram de outras secretarias, como a de Segurança Pública.

O governo informou ainda que foi firmado um contrato, em 2012, de R$ 8,2 milhões, com aditivo de de R$ 1,6 milhão. "Agora, em 2013, por intermédio do pregão presencial no 150/2012, foi feito novo contrato, num valor bem menor – R$ 7.480.000", informou o governo.

Ainda segundo a nota, "o contrato de locação das aeronaves, pela Casa Civil, atende à demanda de todo o Governo do Estado, e não somente da governadora ou de determinado secretário, como necessidade para a equipe de governo acompanhar, vistoriar obras e implementar projetos nos 217 municípios maranhenses,  num território que é o quarto maior do Brasil em extensão."

Pré-candidatos

O interesse em tornar popular o seu pré-candidato criou situações até curiosas. Fotos divulgadas pelo próprio governo mostram Roseana e Luís Fernando, em maio, juntos entregando sementes a pequenos agricultores em duas cidades: Edison Lobão e Milagres do Maranhão.

A ação, porém, é ligada à Secretaria de Agricultura do Estado, e não tem qualquer relação com a pasta chefiada por Luis Fernando, que aparece entregando o saco com o produto a produtoras.

O grupo opositor aposta suas fichas no nome do ex-deputado federal Flavio Dino (PC do B) ao governo. Ele aparece na liderança das pesquisas encomendadas pelos partidos.

Roseana ainda corre o risco de ser cassada nas próxima semanas, pois o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai julgar processo em que ela é acusada de abuso de poder político durante a eleição de 2010, quando conseguiu a reeleição. A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável a sua cassação.

Análise

O cientista político Wagner Cabral, da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), disse que os deputados da oposição tomaram um medida importante para tentar igualar a disputa. Para ele, a oposição tem boas chances de retomar o governo em 2014, "mas se as eleições forem livres e limpas".

"Desde 1990, em quase todas, a vitória dos candidatos do grupo Sarney esteve associada aos mecanismos da fraude e do uso da máquina pública", disse Cabral ao UOL.

O cientista afirma ainda que o pré-candidato Luís Fernando Silva encontra "dificuldades em se viabilizar" por conta da reprovação do governo Roseana Sarney, que, segundo ele, chega a 60% da população.

"Tal situação reforça a necessidade, por parte do grupo Sarney, de utilizar amplamente a máquina pública, com abuso de poder político e econômico, visando alavancar seu candidato", afirmou.

Fonte: Notícias UOL.

São Benedito terá agência de passagens da Cisne Branco e mais um ônibus

Há muito tempo a empresa Cisne Branco tem deixado a desejar no atendimento aos cidadão de SBRP que optam por viajar em seus ônibus.

Em 07 de agosto último, publicamos matéria mostrando esta realidade(CLIQUE AQUI E RELEIA).

Fizemos essa postagem chegar à alta cúpula da empresa, assim como do Grupo Niff, que detém o controle da Cisne Branco, o que fez com que o gerente da empresa entrasse em contato com o NDDCSBRP mostrando interesse em solucionar, mas a reunião não pode ocorrer no dia em que marcamos, por problema relatados pelo referido gerente. Tentamos, em vão,  reagendar a reunião com o representante da empresa até na semana passada, quando, no domindo - 08/09, resolvemos publicar outra postagem dando conta de novos prejuízos causados aos moradores de SBRP por falta de uma linha de ônibus exclusiva ou pelo menos um ponto de venda de passagens da empresa Cisne Branco aqui (CLIQUE AQUI E RELEIA).

No dia seguinte, em 09/09, por volta das seis e meia da manhã, o gerente da empresa entrou em contato conosco se colocando à nossa disposição para uma reunião. Imediatamente, convocamos para reunião, às 15 horas de ontem, representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, do STTR, do SINFESP e do Ministério Público.(CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM)

Por sugestão deste último, através de seu titular, o Promotor de Justiça, Dr. Crystian Gonzalez, a reunião foi marcada para a sede da Promotoria em Urbano Santos.

Na ocasião, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),entre o  Ministério Público do Estado Maranhão, Representado pelo Promotor de Justiça Da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas, e a Pessoa Jurídica Cisne Branco Transportes e Turismo Ltda, Representada por seu gerente geral, Sr. Marcelo Vicente Ferreira.

No item I do TAC, "A PESSOA JURÍDICA CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA se obriga a:

• em 48 (quarenta e oito) horas, acrescentar à sua frota atualmente de 4 (quatro) ônibus que fazem a linha São Luís/Urbano Santos mais um veículo, passando a empresa, portanto, a partir de agora, a disponibilizar para o aludido percurso um total de 05 (seis) veículos;
• instalar na Cidade de São Benedito do Rio Preto, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, agência de venda eletrônica de passagens;
• divulgar através de panfletagem e da rádio comunitária de São Benedito do Rio Preto a informação no sentido de que as passagens passarão a ser vendidas em agência própria, sendo também divulgado o endereço em que tal agência funcionará".

A empresa também se comprometeu a num prazo de 20 dias encaminhar ao MP documentos comprobatórios do cumprimento dessas obrigações.

Além de representante do NDDCSBRP e do MP, estiveram presentes os vereadores Wallas e Sabão, o gerente geral e os encarregado de transporte e de finanças da Cisne Branco, além de representantes do Sinfesp, STTR e AFASB.

Reunião na Promotoria de Urbano Santos

Há de se destacar a presteza com a qual o Sr. Marcelo Vicente Ferreira, gerente geral da Cisne Branco Transportes e Turismo Ltda., tratou o assunto desde que tomou conhecimento da denúncia do NDDC.

Ontem mesmo, pela manhã, alugou um ponto na Av. Áurea Mesquita, instalou computador e internet, contratou e já iniciou treinamento de uma funcionária para trabalhar na agência da empresa. O gerente externou, inclusive, que desconhecia o problema de SBRP.

Isso mostra como a população precisa se mobilizar e dar visibilidade a seus problemas coletivos para que soluções sejam apontadas.

Mostra também que a inércia das autoridades constituídas de nosso município penaliza seriamente os cidadãos. Por que os vereadores não encamparam essa questão antes, ou mesmo depois das denúncias do NDDC? Por que a Prefeitura Municipal não fez o mesmo, quer seja através da Secretaria de Obras, responsável pelo assunto, ou de outra forma?

O que a população espera de seu prefeito, de seus secretários e de seus vereadores é mais proatividade no sentido de solucionar problemas da coletividade de nossa população.
Mister também se faz enaltecer o empenho do Ministério Público em resolver problemas da comunidade de SBRP, sempre que tem sido requisitado tem dado boas respostas.

 

Projeto de Lei do Concurso deverá ser votado esta semana na Câmara Municipal

No último dia 25 de agosto, publicamos matéria noticiando a possibilidade de o edital do concurso público da Prefeitura Municipal de SBRP ser lançado naquela semana (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM), tendo em vista o 

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 27 de maio último, entre o Ministério público do Maranhão, representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas, e o Município de São Benedito do Rio Preto, representado pelo prefeito municipal, Sr. José Maurício Carneiro Fernandes. O TAC foi publicado no DOEMA de 07/06/2013 (RELEIA POSTAGEM).

O fizemos, porque na Primeira Cláusula desse TAC, "O Município se obriga a:

Divulgar o edital de inscrições para o concurso público até o dia 30 de agosto de 2013, inclusive mediante publicação de resenha no Diário Oficial do Estado e em dois jornais de grande circulação no Estado do Maranhão".

Como não ocorreu até o momento nem mesmo a aprovação da lei municipal que regulamenta o concurso, pela Câmara de Vereadores, e dado o atraso no cumprimento do TAC, entendemos que esta semana deverá ser votado na Câmara o Projeto de Lei para, em seguida, ser licitada a empresa que organizará o concurso.

Continua valendo o alerta aos concurseiros daqui de SBRP que já começaram a estudar que intensifiquem seus estudos e aos que ainda não o fizeram que cuidem de se preparar para que o máximo de vagas fiquem com nossos conterrâneos, haja vista que o concurso é público e poderá ser feito por qualquer cidadão brasileiro que demostrar interesse.

NDDCSBRP agenda reunião com a Empresa Cisne Branco

Em 07 de agosto último, publicamos matéria mostrando a maneira caótica como a empresa Cisne Branco vem tratando os passageiros de SBRP (CLIQUE AQUI E RELEIA).

Ontem à noite publicamos outra postagem dando conta de novos prejuízos causados aos moradores de SBRP por falta de uma linha de ônibus exclusiva ou pelo menos um ponto de venda de passagens da empresa Cisne Branco aqui (CLIQUE AQUI E RELEIA).

Hoje, por volta das seis e meia da manhã, o gerente da empresa entrou em contato conosco se colocando À disposição para uma reunião urgente.

Já marcamos a reunião para amanhã com representantes da empresa, gerente, encarregado de transporte e encarregado financeiro. Também confirmou presença na reunião o promotor de Justiça Titular da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez.

O NDDCSBRP também encaminhou oficio solicitando a presença de representantes da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, do STTR e do SINFESP.

Esperamos que nessa reunião possamos chegar a um bom resultado no sentido de melhorar o atendimento aos passageiros de SBRP.

Nesse sentido, solicitamos a todos os passageiros que costumam usar os ônibus da empresa Cisne Branco, ou que deixam de usar por deficiência da empresa, que nos informe por e-mail (nddcsbrp@gmail.com) suas reclamações/sugestões para melhor nos orientar na referida reunião.

O desrespeito da Cisne Branco com o cidadão sambeneditense continua

Em 07 de agosto último, publicamos matéria mostrando a maneira caótica como a empresa Cisne Branco vem tratando os passageiros de SBRP (CLIQUE AQUI E RELEIA).
Encaminhamos e-mail com essa postagem para a empresa Cisne Branco e para o Grupo Niff - mantenedora da Cisne Branco, pedindo providências.

Em 16 de agosto, o Sr. Marcelo Vicente Ferreira, representante da empresa entrou em contato conosco sugerindo uma reunião conosco no dia seguinte, o que foi prontamente aceito por nós. Vejamos o e-mail:

Marcamos a reunião para o dia que o representante da empresa escolheu, mas, infelizmente, ele cancelou alegando que não teve com sair de Barreirinhas a tempo de chegar aqui par a reunião.
Na ocasião nos foi adiantado que seria colocado mais um ônibus, além de ser instalado um ponto de vendas de passagens em SBRP, além de a empresa disponibilizar a venda on-line de passagens.

Depois disso já entramos em contato para reagendar a reunião, mas infelizmente não obtivemos retorno. Continuamos aguardando.
Quanto à disponibilização de passagens para os interessados de SBRP, o desrespeito continua. Quem quiser comprar passagens antecipadas deve se deslocar até o município de Urbano santos. Em caso contrário, deve esperar o ônibus chegar aqui e, se ainda houver vaga, comprar a passagem diretamente com o motorista, que nem sempre tem a necessária delicadeza para tratar com o público.
Pior ainda, ontem as pessoas que viajaram até Urbano Santos para comprar passagem encontraram o local fechado e ficaram sem ter o que fazer. Não se sabe foi por conta do festejo daquela cidade ou por qual outro motivo. 
Isso é uma verdadeira humilhação. Não conseguimos compreender o porquê desse preconceito com os cidadãos de SBRP por parte da empresa Cisne Branco.
Novamente, vamos dar conhecimento ao Ministério público e à empresa sobre esse descaso com os cidadãos sambeneditenses, até porque a insatisfação da população com a empresa supra só cresce e a qualquer momento poderá haver uma situação paredista por conta dessa insatisfação, haja vista que os ônibus de Urbano Santos e de Belágua têm, necessariamente, que passar por São Benedito para seguir viagem.
Nesse sentido, solicitamos a todos os passageiros que costumam usar os ônibus da empresa Cisne Branco, ou que deixam de usar por deficiência da empresa, que nos informe por e-mail (nddcsbrp@gmail.com) suas reclamações/sugestões para melhor nos orientar quando sentarmos com seu representante.

Alunos de escolas estaduais serão absorvido pelo município de SBRP

Prefeitura de SBRP, através do prefeito Maurício Fernandes, assinou,  no último dia 31 de julho, Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Educação com o objetivo de transferir os alunos do Ensino Fundamental das escolas estaduais para o município.

O Termo foi publicado no DOEMA de 09/08/2013 e terá validade até o final do ano de 20120.

Vejamos a íntegra da publicação no Diário Oficial:

RESENHA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 032/2013. PARTÍCIPES: O Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a ação conjunta entre os partípes visando à implementação do Regime de Colaboração para ação de parceria educacional Estado/Município para atendimento do Ensino Fundamental da Rede Pública, mediante a transferência de matrículas ao Município de São Benedito do Rio Preto, visando à universalização do ensino e melhoria de sua qualidade, de forma a permitir a expansão do Ensino Médio, de responsabilidade do Governo do Estado, consoante detalhado no Plano de Trabalho (Anexo I). CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação é até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, se for do interesse os partícipes, mediante a formalização de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2013. BASE LEGAL: Art. 211, da Constituição Federal de 1998, e, a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: Pedro Fernandes Ribeiro e José Mauricio Carneiro Fernandes. ARQUIVAMENTO: Pasta n.º 001/2013, sob o n.º 319, em 31/07/2013, Superintendência de Assuntos Jurídicos/SEDUC. FLAVIA RAQUEL F. RAMOS RIBEIRO -Superintendente de Assuntos Jurídicos

Prefeitura publica resultados de licitações

Após insistentes solicitações do NDDCSBRP e até notificação por escrito do Promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos, a Prefeitura Municipal de SBRP parece querer acenar para dar transparência a seus contrato com as empresas vencedoras das licitações.

No DOEMA de 29/08/2013, foram publicadas 04 (quatro) atas de registro de preço com as empresas vencedoras dos pregões presenciais de números 005/2013, 014/2013, 015/2013 e 018/2013.

A primeira ata, relativa ao Pregão Presencial de nº 005/2013 - contratação de empresa para fornecer combustível, óleo e filtro, foi vencida pela empresa  Washington Aguiar Lopes – ME (CNPJ nº 07.560.623/0001-68 ). Vejamos detalhes:

Clique aqui e leia a íntegra da Ata de Registro de Preço assinada entre o Sr. Washington Aguiar Lopes, proprietário, e o Sr. Maurício Fernandes, prefeito municipal.

A segunda ata publicada no DOEMA foi a do pregão nº 014/2013, para aquisição de material de expediente, tendo como vencedoras duas empresas, M.M.S.Valadares - ME (CNPJ nº 04.267.733/0001-48), vencedora de 140 itens do pregão, e  E:I. DE J. RIBEIRO FERREIRA – ME (CNPJ nº 68.798/0001-00), que venceu a concorrência com 137 itens.

Vejamos as especificações das empresas vencedoras desse pregão, conforme conta no Diário Oficial: 

Clique aqui e leia a íntegra da Ata de Registro de Preços com todos os itens registrados e demais detalhes do processo licitatório. 

A terceira ata publicada no DOEMA foi a do pregão nº 015/2013, para aquisição de material de higiene e limpeza, tendo como vencedoras essas mesmas duas empresas, M.M.S.Valadares - ME (CNPJ nº 04.267.733/0001-48) e I. de J. Ribeiro Ferreira - ME (CNPJ nº 68.798/0001-00).

Clique e veja a íntegra da Ata de Registro de Preço.

A quarta ata publicada no DOEMA foi a do pregão nº 018/2013, para aquisição de água mineral, tendo como vencedora a empresa, M.M.S.Valadares - ME (CNPJ nº 04.267.733/0001-48)

Clique aqui e Veja a íntegra da Ata de Registro de Preços.

Da mesma forma que foram publicadas essas atas, esperamos que também sejam publicados os resultados dos outros pregões, assim como os termos de canelamentos daqueles pregões que não ocorreram.

Comissão da Verdade ouvirá vítimas do período da Ditadura Militar no MA

Assecom / Bira do Pindaré

A Comissão Parlamentar da Verdade começará o procedimento de oitivas das pessoas que foram vítimas ou familiares de vítimas do período da Ditadura Militar no Maranhão. A programação começa na próxima segunda-feira (02), com expediente interno e se estende até a quinta-feira (05), com a realização de uma audiência pública e visita à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

De acordo com o deputado estadual Bira do Pindaré (PT), presidente da Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa, o intuito da programação é encaminhar os trabalhos da Comissão local em cooperação com a Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão Nacional da Verdade enviará a doutora em Ciência Política, Glenda Mesaroba, da Consultoria Técnica, para dar todo suporte técnico às Oitivas. A pós-doutora vai dar um treinamento à consultoria da Assembleia Legislativa e fará as primeiras oitivas dos familiares de Neiva Moreira e Maria Aragão.

O deputado Bira garantiu que até o final do ano a Comissão Parlamentar da Verdade encaminhará seu relatório à Comissão Nacional da Verdade. “É um trabalho que segue e que até o final do ano vai oferecer o seu resultado final, que é o relatório que será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade para que o Maranhão seja incluído na história das violações cometidas durante a Ditadura Militar neste Estado”, destacou.

Esta semana deverá ser divulgado edital de concurso de SBRP

O Ministério público do Maranhão, representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas, e o Município de São Benedito do Rio Preto, representado pelo prefeito municipal, Sr. José Maurício Carneiro Fernandes, firmaram, em 27 de maio último, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) o qual foi publicado no DOEMA de 07/06/2013 (RELEIA POSTAGEM).

Na Primeira Cláusula desse TAC, "O Município se obriga a:

Divulgar o edital de inscrições para o concurso público até o dia 30 de agosto de 2013, inclusive mediante publicação de resenha no Diário Oficial do Estado e em dois jornais de grande circulação no Estado do Maranhão".

Segundo a mesma cláusula do Termo, o gestor municipal comprometeu-se em "Fazer constar neste edital o prazo de início e encerramento das inscrições, o cronograma do concurso, o valor das inscrições, as vagas disponíveis, o valor da remuneração de cada cargo, as disciplinas (conteúdo programático) que serão exigidas dos candidatos nas provas realizadas, bem como o critério objetivo de avaliação dos títulos apresentados e o prazo para a apresentação dos mesmos, nos casos em que a avaliação de títulos integre o certame".

Também é compromisso do prefeito, conforme compromisso firmado com o MP, "Contratar, mediante licitação (salvo as hipóteses de dispensa previstas em Lei, obedecido o procedimento do artigo 26 e seguintes da Lei 8.666/ 93), empresa de reconhecida reputação e idoneidade, para realização, aplicação e correção das provas a serem aplicadas, bem como para a divulgação do resultado".

O concurso deverá ser realizado, conforme o TAC de 27/05/2013, "até a 1ª quinzena de dezembro de 2013, mediante aplicação de prova objetiva com divulgação do gabarito oficial logo após a conclusão dos trabalhos de aplicação da prova, facultando-se aos candidatos o prazo de 03 (três) dias para a interposição de recurso, contado este prazo da data da divulgação da lista dos aprovados".

Ainda na primeira cláusula do Termo de Conduta, o Pref. Maurício Carneiro Fernandes, comprometeu-se com o Ministério Público, em "nomear e empossar os aprovados no concurso, classificados dentro do número de vagas previstas no Edital, após a homologação do resultado, de forma gradativa, substituindo os contratados, até 31 janeiro de 2014".

Dessa forma, se o gestor de nosso município cumprir o compromisso firmado com o promotor de Justiça, ainda esta semana, teremos o Edital do Certame sendo lançado.

Alertamos aos concurseiros daqui de SBRP que já começaram a estudar que intensifiquem seus estudos e aos que ainda não o fizeram que cuidem de se preparar para que o máximo de vagas fiquem com nossos conterrâneos, haja vista que o concurso é público e poderá ser feito por qualquer cidadão brasileiro que demostrar interesse.

Finalmente, vale ressaltar que até apresente data não foi divulgado qualquer chamado de licitação para contratação de empresa para realizar o referido concurso.

Ministério Público pede que nome de rua José Sarney seja mudado no ES

Murilo Cuzzuol Do G1 ES

 

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) recomendou que as prefeituras de Cariacica e Guarapari, na Grande Vitória, alterem os nomes de duas ruas, batizadas com os nomes Gerson Camata e José Sarney, que ficam nestes municípios. A iniciativa do MPF-ES parte da Lei nº 6.454 de 1977 que diz que é proibido atribuir o nome de pessoas vivas a um bem público, de qualquer natureza, tais quais ruas e logradouros. A Prefeitura de Guarapari salientou que apenas irá se pronunciar sobre o assunto quando receber a notificação do Ministério Público. A Prefeitura de Cariacica não deu resposta até o fechamento da reportagem.

A Rua Gerson Camata fica em Castelo Branco, em Cariacica, e faz referência ao ex-governador do Espírito Santo, atualmente com 72 anos. Em Guarapari, a Rua José Sarney está localizada no bairro Una, e homenageia o senador e ex-presidente da República, José Sarney.

Segundo a lei, também é proibida a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras, ou veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública.

Segundo o MPF-ES, caso haja descumprimento da norma, pode haver suspensão de toda e qualquer transferência financeira voluntária da União. O órgão, apesar de reconhecer a importância das homenagens, diz que estas ferem os princípios da moralidade e da impessoalidade, na medida em que faz a administração dos bens públicos se assemelhar à gestão de bens privados.

Por esses motivos o Ministério Público Federal solicitou que as autoridades municipais informem ao órgão as providências adotadas em até 60 dias, a partir do recebimento das recomendações.

Sarney recebe alta de hospital em SP

Senador José Sarney (PMDB-AP)
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador José Sarney (PMDB-AP) recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, nesta quarta-feira (21). Segundo boletim médico divulgado pelo hospital, o "estado de saúde é bom e o senador continuará em acompanhamento ambulatorial".

Sarney deixou o hospital no início desta tarde e seguiu para uma fazendo no interior do estado, onde repousa. Nesta terça (20), ele havia sido submetido a um cateterismo coronariano pela manhã, que não mostrou alterações significativas.

José Sarney, de 83 anos, foi internado no dia 28 de julho, no Hospital UDI, em São Luís, após passar mal durante o casamento de uma de suas netas. No dia 31 de julho, seguiu para São Paulo, onde foi diagnosticado com dengue aguda e quadro de pneumonia.

Confira a íntegra do boletim médico sobre a alta:

"21/08/13

14h10

O senador José Sarney recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no final da manhã dessa quarta-feira 21/08/13, onde esteve internado desde o último dia 31 de julho. Seu estado de saúde é bom e o senador continuará em acompanhamento ambulatorial.

O paciente foi atendido pelas equipes dos Profs.Drs. David Uip, Roberto Kalil Filho e Carlos Gama."

Fonte: G1-São Paulo.

Prefeitura Rescinde contrato com construtora

Mais um contrato assinado pelo ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, é rescindido pelo atual gestor municipal, Sr. José Maurício Carneiro Fernandes.

Desta vez trata-se do contrato relativo ao Pregão Presencial nº 28/2012 com a Construtora Trimetal LTDA. com sede na cidade de Chapadinha.

Vejamos resenha do distrato publicada no Diário Oficial da União de 15/08/2013:

AVISO DE RESCISÃO

O Município de São Benedito do Rio Preto faz saber que o Prefeito Municipal decidiu rescindir por este ato unilateral o contrato do Pregão Presencial nº 28/2012, firmado com a empresa CONSTRUTORA TRIMETAL LTDA, com fundamento no art. 78, XII e XVII c/c art. 87, II da Lei 8.666/93, em razão da existência de penalidade de suspensão do direito de contratar e manter contrato com o Município, impedindo a execução do objeto e, assim, por razão de interesse público devidamente comprovado e justificado nos autos do processo administrativo nº 066/2013. Conforme fundamentação contida no respectivo processo Administrativo.

 JOSÉ MAURICIO CARNEIRO FERNANDES

 Prefeito

Conforme divulgado neste Blog no dia 10 de dezembro de 2012, o Pregão Presencial nº 28/2012 foi marcado para o dia 18 do mesmo mês. Na referida postagem, inclusive, alertamos o então candidato eleito Mauricio Fernandes, além de darmos ciência ao Ministério Público, sobre o referido certame, por acharmos estranho uma licitação tão próxima do fim do mandato do prefeito que sairia, sem o devido consentimento do que assumiria dias depois (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM).

No dia marcado para ocorrer a licitação, 18/12/2012, nós do NDDCSBRP e oficial da Promotoria de Urbano Santos estivemos no local e horário divulgado, mas o Pregão Presencial 28/2012 não ocorreu (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM).

Na época, a situação que ora se concretiza foi prevista por este Núcleo e o atual gestor foi avisado, mas nada foi feito para evitá-la.

Vale lembrar que um dia após sua derrotas nas urnas, o ex gestor publicou no Diário Oficial a homologação do contrato do Pregão Presencial nº 27/2012 em favor da Construtora Trimetal Ltda, com preço total de R$ 336.194,54, para complementação asfáltica do bairro Mutirão (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM).