Prefeitura Rescinde contrato com construtora

Mais um contrato assinado pelo ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, é rescindido pelo atual gestor municipal, Sr. José Maurício Carneiro Fernandes.

Desta vez trata-se do contrato relativo ao Pregão Presencial nº 28/2012 com a Construtora Trimetal LTDA. com sede na cidade de Chapadinha.

Vejamos resenha do distrato publicada no Diário Oficial da União de 15/08/2013:

AVISO DE RESCISÃO

O Município de São Benedito do Rio Preto faz saber que o Prefeito Municipal decidiu rescindir por este ato unilateral o contrato do Pregão Presencial nº 28/2012, firmado com a empresa CONSTRUTORA TRIMETAL LTDA, com fundamento no art. 78, XII e XVII c/c art. 87, II da Lei 8.666/93, em razão da existência de penalidade de suspensão do direito de contratar e manter contrato com o Município, impedindo a execução do objeto e, assim, por razão de interesse público devidamente comprovado e justificado nos autos do processo administrativo nº 066/2013. Conforme fundamentação contida no respectivo processo Administrativo.

 JOSÉ MAURICIO CARNEIRO FERNANDES

 Prefeito

Conforme divulgado neste Blog no dia 10 de dezembro de 2012, o Pregão Presencial nº 28/2012 foi marcado para o dia 18 do mesmo mês. Na referida postagem, inclusive, alertamos o então candidato eleito Mauricio Fernandes, além de darmos ciência ao Ministério Público, sobre o referido certame, por acharmos estranho uma licitação tão próxima do fim do mandato do prefeito que sairia, sem o devido consentimento do que assumiria dias depois (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM).

No dia marcado para ocorrer a licitação, 18/12/2012, nós do NDDCSBRP e oficial da Promotoria de Urbano Santos estivemos no local e horário divulgado, mas o Pregão Presencial 28/2012 não ocorreu (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM).

Na época, a situação que ora se concretiza foi prevista por este Núcleo e o atual gestor foi avisado, mas nada foi feito para evitá-la.

Vale lembrar que um dia após sua derrotas nas urnas, o ex gestor publicou no Diário Oficial a homologação do contrato do Pregão Presencial nº 27/2012 em favor da Construtora Trimetal Ltda, com preço total de R$ 336.194,54, para complementação asfáltica do bairro Mutirão (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM).