Murilo Cuzzuol Do G1 ES
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) recomendou que as prefeituras de Cariacica e Guarapari, na Grande Vitória, alterem os nomes de duas ruas, batizadas com os nomes Gerson Camata e José Sarney, que ficam nestes municípios. A iniciativa do MPF-ES parte da Lei nº 6.454 de 1977 que diz que é proibido atribuir o nome de pessoas vivas a um bem público, de qualquer natureza, tais quais ruas e logradouros. A Prefeitura de Guarapari salientou que apenas irá se pronunciar sobre o assunto quando receber a notificação do Ministério Público. A Prefeitura de Cariacica não deu resposta até o fechamento da reportagem.
A Rua Gerson Camata fica em Castelo Branco, em Cariacica, e faz referência ao ex-governador do Espírito Santo, atualmente com 72 anos. Em Guarapari, a Rua José Sarney está localizada no bairro Una, e homenageia o senador e ex-presidente da República, José Sarney.
Segundo a lei, também é proibida a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras, ou veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública.
Segundo o MPF-ES, caso haja descumprimento da norma, pode haver suspensão de toda e qualquer transferência financeira voluntária da União. O órgão, apesar de reconhecer a importância das homenagens, diz que estas ferem os princípios da moralidade e da impessoalidade, na medida em que faz a administração dos bens públicos se assemelhar à gestão de bens privados.
Por esses motivos o Ministério Público Federal solicitou que as autoridades municipais informem ao órgão as providências adotadas em até 60 dias, a partir do recebimento das recomendações.
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