Divulgadas novas licitações. Mas falta transparência nos contratos já assinados.

Encontram-se publicados no DOEMA de 05/07/2013 novos chamados para licitações da Prefeitura Municipal de SBRP. Desta vez, os certames se darão para aquisição de materiais descartáveis (PP 027/2013), contratação de empresa para manutenção de veículos (PP 028/2013) e aquisição de medicamentos (PP 029/2013).

Vejamos a íntegra da publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO – MA

AVISO DE LICITAÇÃO .PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013.A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 19/07/2013, às 08:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto o Registro de Preços para aquisição de material Descartável. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal -DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 02/07/2013. CHARLINGTO-NALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013.A Prefeitura   Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 19/07/2013, às 11:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos automotivos, com fornecimento de peças, acessórios. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação -CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Federal nº 8.666/ 1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 02/07/2013. CHARLINGTONALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013.A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público  que no dia 19/07/2013, às 15:00horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos e insumos hospitalar, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 02/07/2013. CHARLINGTONALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.

Dessas chamadas, uma nos chama atenção, a que visa aquisição de medicamentos e insumos hospitalares. Isso porque já foi objeto dos Pregões Presenciais de números 01/2013 (DOEMA's de 06/02/2013 e 26/02/2013), 12//2013 (DOEMA de 14/03/2013), 26/2013 (DOEMA de 17/06/2013) e, agora, o de nº 29/2013.

Não se sabe de houve algo de errado e os pregões anteriores foram cancelados em detrimento de novos ou se um complementa o outro com a aquisição de novos medicamentos ou algo do tipo. 

Essas dúvidas se dão pela falta de transparência nesses processos licitatórios e seus resultados.
Até hoje não encontramos nenhum resultado de licitação e homologação dos mesmos no Diário Oficial. Dos mais de trinta com avisos já lançados na imprensa oficial em 2013, apenas um teve seu resultado publicado e foi exatamente uma ata de registro de preço de medicamentos e insumos hospitalar, que já foi objeto de postagem neste Blog (clique aqui e releia).

O NDDCSBRP já questionou outras vezes a falta de publicação das resenhas de contratos assinados entre a Prefeitura e as empresas vencedoras. O que nos foi dito é que o prefeito já havia autorizado, mas as pessoas responsáveis não o tinha feito.

Nossa dúvida: será que o Exmº Prefeito não é favorável a essas publicações ou ele não detém autoridade diante de seus subordinados? 

De qualquer forma, continuaremos perseguindo a transparência nos gastos públicos nosso município.