Este Núcleo de Desenvolvimento do Direitos da Cidadania tem insistentemente cobrado das autoridades maior transparência nos gastos públicos de nosso município. Dentre as ações, temos cobrado a implantação de um portal da transparência oficial do município, onde se poderia ter acesso às despesas e receitas das verbas públicas (LEIA: POSTAGEM 1; POSTAGEM2).
Enquanto não nos é dada essa oportunidade, continuamos com nossas precárias informações acerca da receita parcial do município. Considerando os meses de janeiro a abril de 2014, o município recebeu de verbas federais, no mínimo, R$ 10.177.833,88 (dez milhões, cento e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), sendo que mais da metade desse valor (50,15%) é proveniente do FUNDEB.
Vejamos a tabela a seguir:
Além desses valores, somam-se R$ 825.749,36 (oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) repassados pelo Ministério da Saúde e R$ 450.346,01 (quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e um centavo) repassados pelo FNDE.
Dizemos no mínimo, porque podem haver outras receitas as quais, por algum motivo, não tivemos acesso. Além do mais aí não se incluem convênios ou outros repasses do Governo do Estado.
Quanto às informações de despesas, nada temos a declarar, pois essas informações não são divulgadas, motivo pelo qual tanto cobramos um portal da transparência decente.
Da mesma forma, nada podemos declarar quanto às contas da Câmara Municipal de SBRP, pois a ausência do Portal da Transparência da Prefeitura não permite saber quanto é repassado mensalmente para o legislativo, assim como a ausência do Portal da Câmara impede que o cidadão tome conhecimento dos gastos da casa legislativa supra.
Da mesma forma, nada podemos declarar quanto às contas da Câmara Municipal de SBRP, pois a ausência do Portal da Transparência da Prefeitura não permite saber quanto é repassado mensalmente para o legislativo, assim como a ausência do Portal da Câmara impede que o cidadão tome conhecimento dos gastos da casa legislativa supra.
Um comentário:
com a palavra, os responsáveis pela informações dos gastos da Prefeitura, será q não podemos como cidadãos ter acesso a essas despesas e saber o q foi feito com o nosso dinheiro. Exigimos quem esclarece estas perguntas, deve ter alguém na gestão autorizado a informar.
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