Todos juntos pela implantação da Comarca de SBRP

Criada desde o ano de 2006, a Comarca de São Benedito do Rio Preto-MA nunca foi implantada e, ao que parece, não há pretensão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão implantá-la.

O Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania de São Benedito do Rio Preto-MA  vem trabalhando no sentido de que seja efetivada a implantação da Comarca de SBRP, criada por Lei Estadual desde o ano de 2006 (RELEIA POSTAGEM).

Uma de nossas ações foi agendar com o corregedor de justiça do Maranhão, Des. Cleones Cunha, uma reunião para tratarmos do assunto em 23 de setembro último.

Na oportunidade, contamos com a presença de representantes do NDDCSBRP, SINFESP, SIMPROESEMA, STTR, JUAP, Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores. Nos foi dito, na ocasião, pelo eminente corregedor que não seria possível a imediata implantação, devido à falta de juízes, o que possivelmente, seria sanado com a conclusão do concurso em andamento previsto para ser concluído no início de 2014 (RELEIA POSTAGEM).

Disse-nos também o Des. Cleones que ele estaria deixando a corregedoria em breve e aconselhou-nos a conversar com a nova corregedora que assumirá em breve, a Des. Nelma Sarney.

Dos argumentos do atual corregedor, o único que nos convenceu foi o de sua saída ainda este ano, pois não percebemos qualquer vontade política do mesmo em implantar essas tão esperada Comarca.

Pois bem, o próximo passo, será protocolizar a solicitação à presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão no próximo dia 25 de novembro de 2013.

À solicitação, pretendemos juntar uma declaração do Prefeito Municipal,  Sr. Maurício Fernandes, disponibilizando o prédio para a implantação provisória e intensão de cessão de terreno para a edificação da sede definitiva da Comarca, os milhares de assinaturas de moradores de SBRP das quais dispomos, documento da Câmara Municipal declarando apoio à implantação, documentos que deixem claro a elevada demanda de SBRP pela justiça na comarca de Urbano Santos, além do apoio declarado das entidades de classe de SBRP.

Nesse sentido, já solicitamos a declaração do prefeito municipal, o documento da Câmara e as demandas do MPMA e do Fórum de Urbano Santos. Estamos aguardando as respostas.

É importante que cada um de nós sambeneditenses se empenhe em busca desse objetivo que beneficiará a todos que buscam a justiça para garantir seus direitos, inclusive a parcela mais carente da população que muitas vezes nem tomam conhecimento de muitos desses direitos ou os deixam por conta de não ter condições de ir diversas vezes à cidade vizinha.

Também precisamos pensar nos demais benefícios que a implantação dessa comarca trará ao município como  a presença de juiz, de promotor de justiça, de delegado, de técnicos judiciários e outros profissionais que, direta ou indiretamente, frequentarão a cidade em função da comarca.