O que um Portal da Transparência, afinal? (Parte II)

Postamos ontem matéria intitulada O que um Portal da Transparência, afinal? (Parte I) - CLIQUE AQUI E LEIA.

Esta postagem tem por objetivo complementar as informações daquela.
Resolvemos verificar vários Portais de Transparências de prefeituras, governos de estados, tribunais, procuradorias e outros órgãos públicos. 

Escolhemos para detalhamento inicial nesta postagem, o site tranSParência, o qual trata do portal da transparência da Prefeitura de São Paulo (http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br):

Percebamos na imagem acima, abas, na parte superior, como "Contas", "Funcionalismo", "Subprefeituras", "Adm. Direta" e "Acesso à Informação".

Já na lateral esquerda, encontramos abas com informações como: "Administração da Cidade", "Leis Orçamentárias", "Programas de Metas", "Organizações Sociais" e "Entenda o Portal".

Pretendíamos verificar qual a remuneração mensal de um funcionário da Prefeitura de São Paulo. Escolhemos o prefeito - Fernando Haddad. 

Para tanto, clicamos na aba "Funcionalismo". Ao fazer isso, temos duas opções, a primeira é baixa a relação geral de servidores - por setor, com as respectiva remunerações, a segunda opção é digitar o nome de um servidor. Optamos pela segunda e digitamos "Fernando Haddad". Vejamos o que aparece:

Aí estão as informações: Nome: Fernando Haddad; Órgão: Gabinete do Prefeito; Situação: Ativos; Cargo: Prefeito; Remuneração: R$ 24.161,03.

Depois, voltamos para a página inicial e clicamos na aba "Contas", aparecendo as opções "Receitas", "Planejamento de Gastos (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei de Orçamento Anual - LOA)" e "Gastos (Despesas; Contratos; Convênios/Parcerias; Orçamento; e Precatórios)".

Resolvemos clicar em "Contratos". Aí, temos a opção de escolher o ano e o órgão e escolhemos "2014" e "Cultura":

Então, apareceram duas opções, escolhemos a primeira, aparecendo o órgão, o nº do contrato, a data de abertura, a vigência, o objeto do contrato, modalidade da licitação, evento, nº do processo administrativo, CNPJ e nome do fornecedor, valor, licitação e data de publicação. Vejamos essas informações:

Voltamos e clicamos em "Convênio". Mesmo procedimento,  devemos escolher "ano" e "órgão". Pesquisamos a "Educação" em "2014". Vejamos:

Nesse caso aparecem vários convênios. Clicamos em um deles,vejamos:

Dentro do item "contas", também encontramos o subitem "balancetes", com informações técnicas e consolidadas.

Muitas outras informações estão lá no site, é só visitar e confirmar como de fato deve ser um verdadeiro portal da transparência que respeita o direito do cidadão à informações que são públicas,e não de gestores.

Mas tudo bem, alguém pode achar que isso só é possível em São Paulo, uma capital - a maior do país. Não é verdade, vimos várias outras prefeituras com portais que, de fato, dão transparência a essas informações. Sem falar em portais de outros órgãos.

Vamos verificar o Portal da Transparência da Prefeitura de são José de Ribamar-MA (http://www.saojosederibamar.ma.gov.br/). Trata-se do site da prefeitura municipal, mas basta clicar no link "Transparência" que somos levados à seguinte pasta:

Aí, podemos observar as seguintes abas "Orçamentos", "Licitações", "Receitas", "Despesas", "Relatórios LRF", e "Folha de Pagamento".
Ao clicarmos em "Folha de Pagamento", aparece página com folhas de pagamentos de todos os meses. Vejamos:

 

 Essas folhas se dividem em duas - a cada mês, uma "Folha de Pagamento - FUNDEB" e outra "Folha de Pagamento - Servidores". Resolvemos verificar a segunda e, para tanto, escolhemos o mês de dezembro de 2013 - pago em janeiro de 2014.
Nesse momento, aparece um arquivo geral com matrícula, nome, cargo, setor, lotação e vencimento. Novamente, pudemos verificar quanto ganha o prefeito da cidade, que no caso de São José de Ribamar, é o Sr. Giulliano Fred Nascimento Cutrim cujo salário é de R$ 18.000,00. Vejamos:

 Voltamos e clicamos em "Despesas", e o que vimos? Relatórios de Pagamentos diários, atualizados até o mês de março de 2014:

 
 

Resolvemos clicar aleatoriamente no dia 13/12/2013 e selecionamos o trecho a seguir:

Nesse trecho podemos ver o pagamento de R$ 13.088,61 à empresa WC Viagens e Turismo Ltda, referente ao "fornecimento de passagens aéreas internacional para deslocamento à serviço da Prefeitura Municipal de são josé de Ribamar,conforme Ata de Registro de Preços nº 008/2013 do Pregão Presencial nº 019/2013 e Processo Administrativo nº 015/2013- SEMGOV".

Podemos perceber também o pagamento de R$ 40.860,50 à empresa AG 10 Propaganda LTDA, referente "a complementação da NE 30080005, referente a publicidade e propaganda das  Ações desta Administração Municipal, conforme Concorrência nº 016/2010,  Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nø 091/2011 e Processo Administrativo 054/2013 - SEMGOV".

Clicamos em algo mais recente, de 25/03/2014:

Percebamos o pagamento de R$ 28.800,00 ao Instituto Crescer Consultoria "referente à contratação de serviços de consultoria especializada para selecionar, capacitar e certificar servidores, docentes e gestores escolares da rede municipal de ensino, conforme processo administrativo nº 727/2013 - SEMED".

E assim por diante.

Ao clicar em "Licitações", vemos o seguinte:

Assim, podemos perceber que o portal da transparência colocado no ar pela Prefeitura de SBRP de quase nada adianta, quando o assunto é transparência com os gastos públicos, estando o mesmo em desacordo com o que de fato determina a lei e com a recomendação do Ministério Público e, sobretudo, com o devido respeito pelo cidadão sambeneditense.

Se ainda assim, nos disserem que a lei impede a prefeitura de prestar essas informações de forma decente ao cidadão, estariam então inúmeras prefeituras, governo do estado, tribunais, procuradorias - federais e estaduais, e outros órgãos fora da leis? Deveriam os gestores desses órgãos serem punidos por divulgarem essas informações aos cidadãos?  

Esperamos que não. Assim como esperamos que a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA nos ofereça, a nós cidadãos, com um Portal da Transparência digno da verdadeira cidadania. O mesmo esperamos da Câmara Municipal.