Hoje completam-se trinta e um dias da suspensão do concurso público de SBRP por decisão judicial (LEIA POSTAGEM) na Ação Popular nº 279/2014 impetrada pelo vereador Edimar Lopes (LEIA ÍNTEGRA DA AÇÃO POPULAR).
Mostramos recentemente que a situação está indefinida e que o processo estava com o Ministério Público (LEIA POSTAGEM). Não há muita novidade de lá para cá, a não ser a evolução do processo para a justiça pelo representante do MP.
Vejamos um espelho da situação atual do processo:
Dentre suas decisões de 20/03/2014, a juíza manda oficiar os requeridos, PMSBRP e Instituto Machado de Assis - IMA, "a fim de que providenciem a juntada aos autos de toda a documentação relacionada ao contrato de prestação de serviço impugnado, em especial: lei autorizadora do certame, processo licitatório, comprovante de publicação dos atos licitatórios na imprensa oficial e particular (se houver), instrumento contratual, relação de inscritos e valores arrecadados com a respectiva inscrição, no prazo de quinze dias", também mandou que "Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, caso queiram, no prazo comum de vinte dias".
Após esse dia, as únicas movimentações lançadas no site do TJ foram o envio e a devolução dos autos ao MP.
Vale lembrar que para notificar a empresa, situada em Teresina, deverá ser enviada carta precatória ao juízo da Comarca de Teresina, afim de que a mesma intime os representantes do IMA. Não se sabe se isto já ocorreu. Se ocorreu não foi informado no site. Também não se sabe se a Prefeitura de SBRP apresentou a documentação requerida, assim como contestação que lhe foi facultada. Também não constam essas informações, como visto na tela acima.
Atualmente a juíza titular encontra-se de férias, tendo o juiz da Comarca de Chapadinha, Dr. Mário Henrique, respondido cumulativamente pelas duas comarcas.
Após a chegada de todas essas informações - da PMSBRP, do IMA e do MP, a juíza certamente terá muito trabalho para analisá-las, o que requer tempo e dedicação, até que seja dado o despacho da meritíssima.
Dessa forma, entendemos que isso demandará muito tempo, a ponto de se pensar que tal decisão não saia ainda este ano. Além do mais, entende-se que há fortes possibilidades de anulação do certame, dadas às fortes argumentações do Ver Edimar na Ação supra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário