O que um Portal da Transparência, afinal? (Parte I)

Este NDDCSBRP sempre cobrou transparência com os gastos públicos de SBRP. Porém, tem sempre encontrado muita resistência por parte daqueles que deveriam dar exemplo, quer seja do poder executivo, quer seja do legislativo.

Apenas para rememorar:

1) No governo municipal anterior cobramos isso exaustivamente, sem êxito; até mesmo as prestações de contas (da Prefeitura e da Câmara) que foram disponibilizadas para análise popular foi resultado de determinações judicial de iniciativa deste Núcleo. 
2) 14/10/2013: Postamos matéria lamentando a falta de um site da Prefeitura que deixasse claras essas informações, que deveriam ser públicas (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM);

3) 15/10/2013: Ministério Público Recomenda o prefeito a colocar o site no ar num prazo de 30 dias, visando a criação, instalação e periódica atualização do portal da transparência do Município de São Benedito do Rio Preto, disponibilizando a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso às informações referentes às despesas, incluindo os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Em relação às receitas, que disponibilizem o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários" (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM);

4) 16/10/2013: Assessor de imprensa do prefeito responde prontamente que o portal está sendo construído (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM);

5) 25/11/2013: Prefeito garante em praça pública que portal iria pro ar até o final daquele mês.

6) 28/01/2014: postamos matéria na qual tratarmos da solicitação do Ministério Público para que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de SBRP fosse providenciado (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).

7) 29/01/2014: nos deparamos com cometário de um leitor neste Blog afirmando que no endereço provisório www.sbeneditodoriopreto.com.br estaria no ar o Portal da Transparência da Prefeitura de SBRP. De fato, estava. 
Ao visitar a página, encontramos a logomarca da Prefeitura, além das expressões "Portal da Transparência" e "administração: Maurício Fernandes". Vejamos a conformação da página:

Percebamos que apareciam três abas, intituladas "Leis e Decretos", "Receitas" e "Despesas".
No item "Leis e Decretos", apareciam normas legais federais. Até achávamos que encontraríamos uma coletâneas de leis e decretos municipais que há meses solicitamos cópias para divulgação neste Blog. Esses documentos não estavam no portal da prefeitura.
Passamos para a próxima aba "Receitas":

Nesse item, encontravam-se documentos com informações consolidadas extremamente técnicas intitulados "Demonstrativo da Execução da Receita Orçamentária" dos meses de janeiro a setembro de 2013.  Mostramos a seguir o destinado ao mês de março de 2013 (uma parte):

Vejamos que aparecem as rubricas e termos bastante genéricos, sem especificações.
Na terceira aba, "Despesas", encontramos algo parecido. Demonstrativos consolidados em função das rubricas, usando linguagens técnicas, certamente de difícil compreensão para a maioria das pessoas que acessarem o site.

Outro fator que nos cham ou a atenção foi o fato de o nome de algumas secretarias não baterem com o que foi aprovado na Lei que normatiza a Estrutura Administrativa do Município.
Nos demonstrativos mostrados, aparecem secretarias como "Secretaria de Administração e Finanças", "Secretaria de Educação e Cultura", "Secretaria de Saúde e Saneamento", "Secretaria de Trabalho e Ação Social",  "Secretaria de Agricultura, Irrigação e Abastecimento", "Secretaria de Obras e Transportes" e "Secretaria de Desporto e Lazer".
No entanto, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de SBRP, temos "Secretaria Municipal de Administração", "Secretaria Municipal de Gestão Pública", "Secretaria  Municipal de Educação", "Secretaria  Municipal de Juventude e Cultura", "Secretaria  Municipal de Saúde", "Secretaria Municipal de Assistência Social", "Secretaria  Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico", "Secretaria Municipal de Infraestrutura", "Secretaria  Municipal de Esporte e Lazer" e a "Secretaria  Municipal de Meio Ambiente e Turismo" a qual não aparece nos demonstrativos apresentados na transparência municipal.
Coincidentemente, no dia em que tomamos conhecimento do Portal, o prefeito municipal foi à Radio Formosa FM, onde deu entrevista da qual participou o vereador Dario Erre.
Na ocasião, foi dito que o portal estava no ar, seguindo o que determinam as leis, sendo que muitas informações que "estão querendo" (como relação de servidores, remunerações, contratos, convênios, serviços prestados, fornecedores, processos licitatórios e outros)  não são permitidas por essas leis.
No último domingo, 06, recorremos ao Portal do Município, no endereço supra, para checar se havia sido publicado o Calendário de Pagamento dos servidores municipais, mas o que encontramos foram os seguintes dizeres "this account has been suspended", ou seja, "esta conta foi suspensa".
Vejamos a situação do Portal:

Baseado em tudo isso, fomos em busca de alguns Portais da Transparência para verificarmos como os mesmos funcionam e como são suas informações prestadas ao cidadão.
Tendo em vista a extensão do assunto isso virá em outra postagem.