O Promotor de Justiça
Titular da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas, encaminhou no último dia 15/01 o Ofício nº 003/2014-PJUS ao Presidente da Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto, Sr. Irapoan de Sousa Aguiar.
No ofício, o Promotor solicita ao chefe do legislativo municipal que "no
prazo de 30 (trinta) dias, adote as providências necessárias no sentido de
implantar o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores do Município de São
Benedito do Rio Preto".
No mesmo documento, Dr. Crystian adverte o Ver. Irapoan, com base na legislação vigente, de sua "obrigação
legal de realizar, de imediato, concurso público para provimento das vagas de
servidores efetivos da Câmara, solicitando, assim, que dê início desde logo ao
processo licitatório para contratação da empresa responsável pela organização
do certame".
Vale destacar que nos quase 65 anos de instalação do município de SBRP, a Câmara Municipal nunca realizou um único concurso público para provimento dos cargos, assim como não tem prezado pela transparência em seus gastos.
Por oportuno, destacamos que em 15/10/2014, o Ministério Público, também através de seu titular na Promotoria de Urbano Santos, enviou recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores e ao prefeito municipal de SBRP dando o prazo de 30 (trinta) dias para que o sitio da Prefeitura na Internet fosse instalado e mantido atualizado (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM), algo que até a presente data não ocorreu.
Continuemos aguardando e esperando pela transparência nas contas públicas de nosso município, assim como pelo concurso público da Câmara Municipal.
7 comentários:
mais uma vez esse blog comete um equívoco, pois o dia 15 de outubro de 2014 ainda não aconteceu e o portal da transparência da prefeitura de são benedito já está disponível desde o ano passado, ainda por improviso aguardando a liberação do ".gov" (ponto gov) no seguinte endereço: www.sbeneditodoriopreto.com.br "a falta de informação ou informação distorcida gera um fenômeno conhecido como DESCREDIBILIDADE nos veículos que se dispõem a fornecer essa ferramenta tão importante para a comunidade que é a INFORMAÇÃO"
Para quem quer fazer uma administração transparente com todas as informações aos seus munícipes, tem q ter um sitio, bem alimentado de toda e qualquer despesa feita pela prefeitura.Esperamos também q o mesmo aconteça com a Câmara Municipal.
Prezados Leitores, de fato houve equívoco no ano, a Recomendação de nº 02/2013 do Ministério Público dando o prazo de 15 dias para Prefeitura botar seu site no ar data de 15/10/2013 e não de 15/10/2014, como postamos.
Leia postagem com detalhes:
http://saobeneditodoriopreto.blogspot.com.br/2013/12/transparencia-ou-turbidez.html
Prezado Antônio, quanto ao equívoco da data, já comentamos acima e cremos que não compromete a informação.
Quanto ao portal está no ar desde o ano passado, seria impossível checar esta informação, pois em repetidas pesquisas no Google e outros sites de buscas por diversos colaboradores, em dias e horários distintos não conseguimos localizá-lo. Também não recebemos qualquer informação acerca do mesmo, que seja por e-mail, documento, telefone ou pessoalmente.
Pelo contrário, ontem mesmo recebemos a informação de um servidor da Prefeitura ligado à Comunicação dando conta de que o site não estaria no ar.
Por fim, quanto à tão sonhada transparência nas contas pública de SBRP, voltamos à estaca zero, pois o Portal nada ajuda nesse transparência.
Finalmente, quanto ao fenômeno da "DESCREDIBILIDADE", deixemos esse julgamento pelos próprios leitores no devido tempo.
A expressão ZERO quer dizer NADA. o nada na transparência da prefeitura de sbrp existiu quando exatamente NADA se tinha da administração pública; mas aparti de Primeiro de janeiro de 2013 até hoje dia 31 de janeiro de 2014, algumas ações de transparência aconteceram como: Licitações abertas ao público; folhas de pagamento abertas para consulta popular, duas audiências públicas de prestação de contas à comunidade etc. então alguns passos já foram dados em direção a plenitude que talvez não se alcance, mas já se começou, porquanto que a expressão ZERO, seria talvez, digamos assim, forte.
coloca-se em dúvida uma informação sob conotações diversas: uma delas é ACHAR que aquilo não é verdade; outra é quando a fonte possui um precedente duvidoso, não sei qual conotação foi usada por esse blog para justificar a dúvida da informação que lhes passei, seja qual for reitero que o meu propósito foi colaborar como sempre fiz, inclusive quando usei a palavra descredibilidade, não foi fazendo um juizo de valor, mas uma advertência.
No comentário anterior, usamos a expressão "estaca zero", em relação às informações do Portal da Transparência colocado no ar pela PMSBRP.
Não somos tolos a ponto de não reconhecer alguns avanços nessa área, algumas delas, inclusive, por ação deste NDDCSBRP.
Continuamos sonhando com um verdadeiro Portal da Transparência da PMSBRP, a exemplos de tantas outras prefeituras no Brasil, de governos de estados, de câmaras de vereadores, de tribunais, procuradorias e da própria união, além de outros órgãos públicos.
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