Acusado de descumprir ordem judicial, o prefeito do município de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, em sessão nesta segunda-feira (30).
Segundo a denúncia, em julho de 2008, o MPE propôs ação de execução contra o município de Viana, objetivando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo prefeito para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a demissão de funcionários contratados.
3ª Câmara Criminal (arquivo)
Moraes foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.
O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime previsto no inciso XIV do artigo 1° do Decreto-Lei 201/67 (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).
O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, votou pela rejeição da denúncia, sendo vencido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato Souza, que seguiram a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.
Fonte: (Ascom/TJMA)
Fonte: (Ascom/TJMA)
VALE LEMBRAR QUE AQUI EM SÃO BENEDITO DO RIO PRETO TEMOS EXATAMENTE A MESMA SITUAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS, INCLUSIVE DO PRÓPRIO TJ-MA.
5 comentários:
O que acontece em São Benedito é um fenômeno. Se apenas 10% do que foi dito aqui fosse apurado e comprovado, já seria uma aberração que este mandato ainda estivesse em vigor.
Apesar de todas as coisas do mal no se refere à política brasileira, graças a Deus vemos este tipo de resultado como na notícia acima.
Por toda a omissão que é dita no blog, acho que está na hora de tentar justiça em esferas maiores.
O que se percebe no caso de São Benedito, é que existe uma grande rede de corrupção que envolve Executivo, Legislativo e o Judiciário. O procurador do Ministério Público deveria ser o primeiro a apurar e denunciar estes crimes. Mas ao invés disso o vemos inerte e indolente apesar de enxurrada de denuncias recebidas. Como não temos acesso ao Supremo, não tenho esperanças de que ouçam nossos clamores
Somos da mesma opinião do L.L.Junior,porque se o prefeito é corrupto, é porque a câmara é conivente,e a procoradoria do Ministério público, tambem, será que eles pensam que a nós acreditamos que eles ñ sabem de nada? Respondam o porquê de não acvontecer nada com este gestor que só rouba o nosso dinheiro, com todas as provas que temos e ñ acontece nada?Espero que mais conterraneos tenham coragem de participar deste blog.
NDDC de sBRPrêto
Estamos no aguardo daqui, pois o filme é o mesmo!
O que mais preocupa é que parece ser, a corrupção, uma cultura, pois todos os dias em todos os ambientes de governoS ou de iniciativa privada há notícias de corrupção, SERÁ QUE A CORRUPÇÃO JÁ ESTÁ INCRUSTADA no que se chama de cultura. Todos os poderes, instâncias e níveis de governo. As crianças crescem ouvindo isto e achando ser natural ou não?
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