O prefeito de São Benedito do Rio Preto – MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, publicou no DOEMA de 30/01/2012, aviso de licitação para o PP nº 004/2012, para contratação de empresa para fornecimento de combustível. Vejamos a publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2012-CPL. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de SãoBenedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, Processo nº24/2012, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 07 de fevereiro de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto -MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, tendo por objeto Contratação de Empresa para aquisição de Combustível(Gasolina e Óleo Diesel) para abastecimento de veículos da prefeitura, nos termos da Lei 10520/02 e subsidiada pela Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre o Pregão.São Benedito do Rio Preto (MA), 24 de janeiro de 2012. JOSE CREOMARDE MESQUITA COSTA - Prefeito.
A licitação não ocorreu, mas o prefeito já divulgou, no DOEMA de 12/04/2012, o extrato de contrato com a empresa R.R. Portela, de Vargem Grande-MA (posto SP na entrada da cidade, no ), no valor de mais de 650 mil reais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
ATO DE
ESTRATO DE CONTRATO Nº 04/2012. PROCESSO:
Nº 024/2012. PREGÃO PRESENCIAL 004/2012. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
São Benedito do Rio Preto-MA. CNPJ do CONTRATATANTE: 06.398.150/0001-81.
CONTRATADO: R.R. Portela. CNPJ08.229.961/0001-58. OBJETO: Aquisição de
Combustível (gasolina e óleo diesel) para o abastecimento de veículos da
Prefeitura.. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02 e 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/12/2012.
VALOR TOTAL: R$ 662.027,58 (seiscentos e sessenta e dois mil, vinte e sete
reais e cinqüenta e oito centavos). FONTE: Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB , Fundo Nacional de Saúde-FNS e
Recurso Próprio do Município. SIGNATÁRIOS: José Creomar de Mesquita
Costa-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto Roberto Rocha Portela.
CPF: Nº 037.187.753-95(Contratada). DATA DA ASSINATURA: 09/0242012. JOSÉ
CREOMAR DE MESQUITA COSTA-Prefeito Municipal.
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| Informações de R.R. Portela |
Todos os anos a prefeitura gasta muita grana com combustível, embora tenha apenas dois carros próprios.
Vale lembrar ainda que neste caso, trata-se de verba do Fundeb.
O NDDCSBRP informará ao MP, solicitando que o promotor investigue o fato de a empresa ter sido contratada sem o devido processo licitatório, bem como qual será o destino dado a tanto combustível, haja vista que o único veículo que a secretaria de educação dispõe é um micro ônibus.
Seria interessante, também, que o secretário de educação do município, Sr Augusto José, viesse a público dar explicações à comunidade sobre o suposto destino dessas centenas de milhares litros de combustível que a secretaria de educação gastará nos próximos meses.
Um comentário:
Os bandidos de colarinho branco eleitos pelo povo para o cargo de prefeitos ou gestores públicos valem-se da deficiência das leis e da justiça e da simplicidade do povo para chegarem ao poder e se manter nele. São Benedito do Rio Preto é um caso típico do que ocorre por este Brasil afora. Há muitos anos este município sofre de uma doença que demos o nome de ANEMIA PARASITÁRIA, onde os gestores/prefeitos se empenham em roubar dinheiro público, perseguir pessoas, censurá-las, privar direitos e tantos outros crimes são praticados contra a pessoa humana aqui e hoje o prefeito José Creomar, se mantém há sete anos no poder comandando uma quadrilha que pratica diversos crimes onde a sua especialidade é roubar dinheiro público através de esquemas fraudulentos, de licitações forjadas, compra de notas fiscais para execução de reformas de escolas, postos de saúde e de estradas que nunca existiram. Tudo isto acontece com a conivência da câmara de vereadores. Somente nos anos de 2008, 2009 e 2010 mais de R$ 13.000.000,000 (treze milhões de reais) foram roubados do FUNDEB, FPM, FNS/FUNASA etc. constatado o desvio através de auditoria feita nas prestações de contas do município pelo NDDCsbrp. Agora, mais uma denúncia grave que confirma as licitações forjadas. A prefeitura tem apenas um ônibus escolar, como que esse prefeito licita R$ 660.000,00 para comprar combustível? É uma pilantragem sem medida! Cader o Ministério Público?
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