Encontramos publicado no DOEMA de 22/03/2012, a viso de anulação da tomada de preço nº 01/2012 da Prefeitura de SBRP assinada pelo seu titular, Sr. José Creomar de Mesquita Costa. Veja a publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
DO RIO PRETO - MA
AVISO DE ANULAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 01/2012 . A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto -MA, que por
ordem do Sr. Prefeito Municipal torna público que anulou a Tomada de Preço nº
01/2012 de acordo com a Lei nº 8666/93 e demais alterações. OBJETO: Construção de Kits Sanitários
neste Município, em 20 de março de 2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA -
Prefeito Municipal.
O que não encontramos até hoje foi a publicação da chamada para a tal tomada de preço para Construção de Kits Sanitários.
No mesmo DOEMA, de 22/03/2012, Creomar publica o aviso de licitação para o Pregão Presencial nº 15/2012. Vejamos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 15/2012-CPL. A Comissão Permanente de Licitação,
da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna
público, para conhecimento dos interessados que no dia 04 de abril de 2012, às
09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal),
na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto -
MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor
preço global, tendo por objeto Contratação de Empresa para as obras de Construção de
Kit Sanitários neste Município, nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações. Informa, ainda, que
diariamente, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a
sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo
local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros
esclarecimentos sobre a Licitação São Benedito do Rio Preto (MA), 20 de março
de 2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.
Ocorre que no dia 02/04, dois dias antes da licitação, representantes de empresas interessadas foram comprar o edital e ninguém no prédio da prefeitura de SBRP soube dar informações. Essas pessoas procuraram o NDDCSBRP e os orientamos a procurar o promotor de Justiça, Dr. Crystian Boucinhas, que, imediatamente, encaminhou oficio ao prefeito determinado que o edital fosse fornecido aos interessados.
Não foi encontrado nem prefeito nem ninguém que atendesse à solicitação do N. Promotor, que solicitou da justiça o cancelamento do processo licitatório e foi prontamente atendido.
O Prefeito Creomar já publicou no DOU de 20/04/2012 o Aviso de Licitação para o Pregão Presencial nº 15/2012, com a estranha anotação: Repetição. O certame foi marcado para o próximo dia 03 de maio, próxima quarta feira,
conforme chamada a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N 15/2012-CPL
Repetição
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Prefeitura Municipal de São Beneditodo Rio Preto,
Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que no
dia 03 de maio de 2012, às 09:00
(nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura
Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto -
MA, fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor
preço global, tendo por objeto Contratação de Empresa para as obras de
Construção de Kit Sanitários neste Município, nos termos da Lei 10.520/02 e
subsidiariamente a 8.666 de 21 de Junho de 1.993 e alterações. Informa, ainda,
que diariamente, das 08h00min (oito) às 12h00min (doze) horas, de segunda a
sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo
local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros
esclarecimentos sobre a Licitação.
São Benedito do Rio Preto-MA,
19 de abril de 2012.
JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA-Prefeito
RAIMUNDO N. M. FRAZÃO-Pregoeiro
Nós do NDDCSBRP já estamos mobilizados para presenciar o PP e verificar se desta vez o prefeito Creomar realizará sua primeira licitação em seus 11 anos, 4 meses e 03 dias de mandato que ele completará naquele dia.
Finalmente, estamos entendendo que o processo deva ser relativo à obra "construção de esgotamento sanitário" com 500 mil de verbas do PAC e que a FUNASA já repassou no último dia 16 metade desse valor para a conta da prefeitura, segundo o Portal da Transparência (clique aqui e leia postagem).
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