Em 16 de novembro de 2007 iniciou-se a vigência do convênio SIAFI nº 596242 ENTRE O ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA para "pavimentação no Bairro Miguel Fernandes". A obra continua inconclusa e foi prorrogada pelo prefeito José Creomar de Mesquita Costa até o final de seu mandato, em 31/12/2012.
Hoje, 1719 dias após o início da vigência do convênio anterior, deveria ter ocorrido o Pregão Presencial nº /2012-CPL/PMSBRP, divulgado no Diário Oficial da União, DOU, de 18/07/2012, para construção de vias no bairro Miguel Fernandes. Vejamos a publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N 21/2012-CPL
TIPO: Menor Preço Global: OBJETO: Construção de calçamento em vias do bairro MiguelFernandes na sede. DATA DE ABERTURA: 30.07.2012 de julho de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação. (Prédio da Prefeitura Municipal de São Beneditodo Rio Preto MA),.
Em 12 de julho de 2012.
RAIMUNDO N. M. FRAZÃO
Pregoeiro
JOSÉ CREOMAR DE M. COSTA
Prefeito
Estivemos hoje no local e horário marcados, mas não compareceu nenhum representante de empresa interessada e, mais uma vez, nenhum dos membros da CPL sequer apareceu por lá. A única pessoa que apareceu para nos dá alguma satisfação foi o Sr. Paulo Abtibol, secretário adjunto de Administração que confirmou a ausência de interessados em pavimentar o bairro Miguel Fernandes.
A título de informação, mostraremos a divulgação do mesmo pregão o DOEMA de 16/07/2012, para contratação de empresa especializada para calçamento da Rua Nova e da Travessa Nova no Bairro Miguel Fernandes. Vejamos a publicação:
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2012-CPL. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, Processo nº59/ 2012,torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 26 de julho de 2012, às 11:00 (onze) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito doRio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, tendo por objeto Contratação de empresa especializada para calçamento das Rua Nova , e Travessa Nova do Bairro Miguel Fernandes, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre o Pregão. São Benedito do Rio Preto (MA), 12 de julho de 2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA ? Prefeito Municipal.
Esta chamada recebeu uma errata no DOEMA de 23/07/2012, onde foi apresentada a modificação de data. Vejamos a errata:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
ERRATA. A publicação do aviso de Pregão Presencial nº021/ 2012,publicada no Diário Oficial do Maranhão no dia 16/07/2012 ,ÓRGÃO BENEFICIÁRIO- Prefeitura Municipal deSão Benedito do Rio Preto- OBJETO: Contratação de empresa especializada para calçamento das Rua Nova , e Travessa Nova do Bairro Miguel Fernandes -AMPARO LEGAL LEI Nº 10.520/02, Alteração da Data e Horário de Abertura ONDE SE LER 26/07/2012 às 11:00 horas ,passa a LÊ-SE 30/07/2012 às 09:00 horas. Municipal de SãoBenedito do Rio Preto -18/07/2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal
Continuaremos, atentos, aguardando a retomada da obra paralisada há muito tempo e também da retomada deste processo para pavimentar outras ruas do bairro.
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