Ação Civil Pública Conclusa há mais de 90 dias


Ontem, 18/03/2013, completaram-se 90 dias que a Ação Civil Pública 429/2011 (iniciada em 16/08/2011) está conclusa para sentença do juízo da Comarca de Urbano Santos.
Entenda o caso (clique aqui e leia postagem que resume o trâmite)Essa mesma ação já levou, em caráter liminar, ao afastamento do cargo o então prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa que seria 14 dias depois reconduzido ao cargo por despacho monocrático do eminente desembargador Guerreiro Júnior, presidente do TJMA.
Não se sabe se o fato de o mandato de Creomar ter findado-se em 31/12/2012 influenciará na velocidade de trâmite desse processo, tornando-o mais célere ou mais lento. Aguardemos o tempo da justiça e saberemos.
Vejamos a última movimentação no processo:

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