No último dia 10/08/2013, publicamos matéria dando conta de que o prefeito de SBRP, Sr. José Maurício Carneiro Fernandes rescindiu contrato com a empresa Harppia, contratada pelo ex-prefeito, Sr. José Creomar Mesquita. Uma resenha do distrato foi publicado no Diário Oficial de 05/08/2013 (RELEIA POSTAGEM).
Já no dia 12/08/2013, o Sr. Charlington Allian de Meireles Silva, presidente da CPL da Prefeitura Municipal de SBRP divulga aviso de Licitação para contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia de conclusão das creches proinfância tipo B nos bairros Cidade Alta e Trizidela.
O aviso foi publicado em 15/08/2013 no DOU e o certame, Concorrência nº 01/2013, está marcado para o próximo dia 17 de setembro de 2013, às 08h00min.
Vejamos a publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N 1/2013
A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 17/09/2013, às 08:00 horas, realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia de conclusão das creches proinfância tipo B nos bairros cidade alta e trizidela, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123 /2006 e demais normas atinentes à espécie.
São Benedito do Rio Preto-MA, 12 de agosto de 2013 CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Presidente da CPL
O contrato assinado por Creomar, no valor de R$ 2.878.409,44 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), e, agora, rescindido por Maurício, foi assinado em 03/07/2013 e publicado na imprensa oficial no dia cinco do mesmo mês
Vejamos a publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº52/2012: CONCORRÊNCIA nº002/2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO MA. Contratado: HARPPIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 14.422.064/0001 95. Objeto: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DE 02(DUAS) ESCOLAS INFANTIS PROJETO PROINFÂNCIA TIPO "B", NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 31/12/2012. Valor Total: R$ 2.878.409,44 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e quatro centavos. Fonte de Recurso:Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2, PELA CONTRATADA: Edvaldo Paz Nunes,Portador do CPF Nº 508.273.833-04,RG:1650966.Pela Contratante José Creomar de Mesquita Costa CPF N°054.568.273 87,Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto MA. Data da Assinatura: 03/07/2012.
O valor para a contratação deste ano não sabemos, pois as obras já foram inciadas, mas esperamos que essas informações sejam compartilhadas com a comunidade.
Quanto a publicações de resultado de licitações e extrato de contratos deste ano de 2013, nenhum deles foi publicado na imprensa oficial pelo Sr. Charlington Allian, mesmo depois de insistentes cobranças do NDDCSBRP.
O último extrato de contrato da Prefeitura de SBRP publicado se deu em novembro de 2012, ainda na gestão do ex prefeito José Creomar.
Continuaremos insistindo na cobrança de transparência nas contas públicas de nosso município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário