 |
| Harpia: contrato rescindido. |
A Prefeitura de SBRP decidiu rescindir unilateralmente o contrato com a empresa Harppia Construções.
Extrato do distrato foi publicado no último dia 05/08 no Diário Oficial da União, assinado pelo próprio prefeito municipal Maurício Fernandes. Vejamos a publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Município
de São Benedito do Rio Preto faz saber que o Prefeito Municipal decidiu
rescindir por este ato unilateral o contrato nº 02/2012, firmado com a empresa
HARPPIA CONTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com fundamento no art. 78, XII e XVII c/c
art. 87, III da
Lei 8.666/93, em razão da existência
de penalidade de suspensão do direito de contratar e manter contrato com o
Município, impedindo a execução do objeto e, assim, por razão de interesse
público devidamente comprovado e justificado nos autos do processo
administrativo nº 065/2013. Conforme fundamentação contida no respectivo
processo Administrativo. José Mauricio Carneiro Fernandes - Prefeito Municipal.
O referido contrato, assinado pelo então prefeito José Creomar de Mesquita Costa e o engenheiro civil Edvaldo Paz Nunes, foi divulgado no DOEMA de 05/07/2012. Vejamos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº52/2012: CONCORRÊNCIA nº002/2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO MA. Contratado: HARPPIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 14.422.064/0001 95. Objeto: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DE 02(DUAS) ESCOLAS INFANTIS PROJETO PROINFÂNCIA TIPO "B", NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 31/12/2012. Valor Total: R$ 2.878.409,44 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e quatro centavos. Fonte de Recurso:Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2, PELA CONTRATADA: Edvaldo Paz Nunes,Portador do CPF Nº 508.273.833-04,RG:1650966.Pela Contratante José Creomar de Mesquita Costa CPF N°054.568.273 87,Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto MA. Data da Assinatura: 03/07/2012.
Na verdade, o Eng.º Edivaldo Nunes (ou sócios) assinou muitos outros contratos com o ex-prefeito. Muitas dessas obras nunca foram concluídas ou sequer iniciadas (LEIA POSTAGEM).
Mas voltando ao contrato distratado pelo atual gestor, de nº 002/201, a pesar de assinado em 03 de julho de 2012, as obras somente foram inciadas no feriado de 15 de novembro do mesmo ano (LEIA POSTAGEM), não tendo a empresa concluído nem 10% da Creche, apesar de o ex-prefeito ter recebido recebido 20% do valor total (LEIA POSTAGEM).
Em 09/08/2012, o ex-prefeito voltaria a assinar contrato com a Harppia, desta vez para pavimentação do bairro Miguel Fernandes (LEIA POSTAGEM). As obras também não foram licitadas nem nunca saíram do papel.
Um comentário:
Esperamos que não seja contratada mais nenhuma empresa,e que nossa avenida fique livre deste entulho ou futuro elefante branco, e que seja construída quadras esportivas para juventude, parque infantil, e espaço para todas e qualquer festividade(carnaval, S.João, Celebrai e apresentação de shows, etc ). Sr. prefeito se sr. tiver dúvida, faça uma consulta popular e vc. verá que é isto é que nossa população quer, faça a vontade da população e não a sua.
NDDC
Postar um comentário