Um Portal da Transparência Municipal faz muita falta aos cidadãos.

Um dos compromissos da atual gestão com a comunidade de SBRP foi a transparência com as contas públicas.

O próprio prefeito Mauricio Fernandes, então candidato, assinou em 01/10/2012, a Carta Compromisso na qual se compromete perante a sociedade em fazer um governo pautado nos princípio legais e morais. O documento foi registrado em cartório em 04/10/2013, três dias antes da eleição (CLIQUE AQUI E LEIA O DOCUMENTO). Seu opositor nas eleições do ano passado se recusou a assinar o documento.

No documento, o Sr. Maurício se compromete a "colocar à disposição da população, até os quatro primeiros meses após assumir o mandato, em sítio próprio para acesso via internet, todas as informações referentes à administração pública".

Também assume o compromisso de "dar publicidade, através de sítio eletrônico mantido pela Prefeitura Municipal, dos recursos transferidos e arrecadados, bem como das compras, convênios e contratos firmados, processos licitatórios e empresas vencedoras de licitações".

Já caminhamos para o décimo mês de mandato e nada de site da Prefeitura ou qualquer outro meio de dar publicidade a esses gastos.

Enquanto não sai o site da Prefeitura, vamos tentando informar à população pelo menos os repasses federais aos quais temos acesso. 

Vejamos os valores de repasses como FUNDEB, FPM, FNS e outros, segundo o SISBB:

Dessas mesmas origens, já foram repassados R$ 747.282,99 neste mês de outubro, até o dia 14, o que eleva este montante para R$ 17.040.451,02.

Somando-se a esse valor os R$ 362.810,00 recebidos até 30/09 para a merenda escolar e mais R$ 214.985,54 de outras receitas na área de educação, e ainda os R$ 1.539.302,72 vindos dos SUS, este valor totaliza mais de dezenove milhões de reais, mais precisamente: R$ 19.157.549,28 (dezenove milhões, cento e cinquenta e sete reais, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).

É bastante provável que existam outros valores recebidos pelos cofres municipais e que não estão capitalizados nesse total, haja vista a falta de eficácia de nossas pesquisas. Nesse montante não estão convênios federais nem estaduais.

Também não sabemos como esses valores são gastos, haja vista a falta de informações por parte das secretaras da prefeitura.

Continuemos aguardando o portal da transparência municipal de SBRP, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou, na  pior das hipóteses, as prestações de conta no mês de abril de como temos feito todos os anos, desde 2009.
Pelo jeito, teremos que continuar sem o apoio dos vereadores, a quem, verdadeiramente, cabe(ria) esse de fiscal das verbas públicas, mas que, infelizmente, só o fazem (ou ameaçam fazer) quando lhes é conveniente.