Tanto a Prefeitura Municipal quanto à Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto entregaram suas prestações de contas do exercício financeiro de 2013 no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em tempo hábil, em 03/04/2014 - um dia antes do prazo final (LEIA POSTAGEM).
No último dia 16, estivemos concentrados em frente à Câmara Municipal em ato público para cobrar uma ação dos vereadores no sentido de garantir esse direito do cidadão, assim como para conscientizar a população sobre a situação dessas contas que mais uma vez deixa de ser entregue para análise popular (LEIA POSTAGEM). Na ocasião fomos informados de que naquele mesmo dias o prefeito enviaria as contas para a Câmara.
Ontem estivemos na Câmara para análise dessas contas e fomos informados de que as contas já estão lá, mas só serão disponibilizadas com autorização do senhor presidente. Ocorre que o presidente não tem comparecido nas última sessões da casa legislativa, tampouco em outros momento para dar essa autorização.
De fato, tivemos acesso ao Ofício nº 42/2014, de 15 de março de 2014, da Prefeitura Municipal, segundo o qual apresenta perante o presidente da Câmara suas "contas de governo, relativo ao exercício de 2013".
Vejamos cópia do documento:
Dessa forma, levaremos o fato ao conhecimento do Ministério Público, a que solicitaremos as providências cabíveis no sentido de garantir esse direito ao cidadão sambeneditense.
Outra informação relevante é o marasmo dos senhores vereadores diante dessa situação, sendo que faz par te de suas atribuições legais a fiscalização da aplicação dos recursos públicos do município. Entra legislatura e sai legislatura e não aparece um desses parlamentares para exercer com eficácia essa sua prerrogativa de homem público.
Outra informação relevante é o marasmo dos senhores vereadores diante dessa situação, sendo que faz par te de suas atribuições legais a fiscalização da aplicação dos recursos públicos do município. Entra legislatura e sai legislatura e não aparece um desses parlamentares para exercer com eficácia essa sua prerrogativa de homem público.
2 comentários:
É verdade., verdadeira, que não existe um vereador q tenha a coragem de cobrar do executivo e do legislativo as respectivas prestações de contas. Com a palavra os senhores representantes do povo.Será q acontece q todos os edis q passam por aquela casa são iguais?Quando irá aparecer um q cumpra o seu dever?
Se observarmos a redação do ofício enviado pelo gestor, o mesmo não deixa claro onde as prestações estão.
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