Câmara Municipal aprova o Projeto da LDO 2015

Tem sido muito frequente a não ocorrência de sessões ordinárias na Câmara de Vereadores de SBRP, por motivos diversos, alguns dos quais injustificáveis. Pior, ainda, nenhum dessas sessões é remarcada para outro dia. Uma prova disso foi o cancelamento da sessão da sexta-feira passada (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).

Em 24 de abril de 2014, com base na Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, este NDDCSBRP requereu, junto ao presidente da CMSBRP, a informação correta do número de sessões ordinárias que aconteceram deste o início da atual legislatura da Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, bem como a relação nominal dos senhores vereadores que estiveram presentes em cada uma das referidas sessões.

Infelizmente, até a presente data não fomos atendidos, pelo contrário, tivemos notícias de que o levantamento foi feito, mas a secretária da Câmara foi desautorizada pelo presidente a não fornecer as informações, mesmo tendo o documento alertado que a Lei prevê que o agente público que se recusar a fornecer a informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, comete infração administrativa, que deverá ser apenada, no mínimo, com suspensão. Dependendo do caso, há a possibilidade de o agente público também responder por improbidade administrativa.

Ontem, sexta feira, novamente deveria ter havido sessão, mas em função do jogo do Brasil a sessão foi antecipada para quinta-feira, 03, e, na oportunidade, a Câmara aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 (CLIQUE AQUI E CONHEÇA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO). Na sessão, somente o vereador Jailson Caldas (Melk) esteve ausente.

Pelo que nos foi informado a próxima semana deverá ser a última deste semestre. Em seguida, os excelentíssimos vereadores deverão entrar em recesso, voltando apenas no dia 02 de agosto, quando deverá haver a eleição para a presidência da casa que, ao que tudo indica, o Ver. Irapoan Aguiar deverá ser reeleito por aclamação, tendo em vista não se ter conhecimento de outro candidato ao cargo.

Na eleição anterior, o Ver. Antônio Amorim (Sabão) concorreu com Irapoan, tendo sido vencido por diferença de um voto (6 x 5). Desta vez, Sabão não deverá ser candidato, pois encontra-se afastado para exercício do cargo de Secretário Municipal de Obras, tendo assumido a vaga na Câmara o seu suplente, Dario Erre.