Professores Municipais poderão não voltar às aulas na segunda-feira, 14

Em 13 de junho de 2014, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Benedito do Rio Preto-MA - SINFESP, através de seu presidente Benedito da Penha, encaminho o Ofício de nº 028/SINFESP/2014 ao Excelentíssimo prefeito municipal Maurício Fernandes (CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO).

No documento, o sindicalista comunicara a decisão da assembleia geral do órgão de que se até o dia cinco de julho próximo passado a Prefeitura não depositasse nas contas dos professores as diferenças de FUNDEB de anos anteriores, "a categoria não retomaria as suas atividades laborais até que o mesmo seja pago".

O presidente do SINFESP ressalta "que a assembleia elegeu uma comissão para tratar especificamente deste assunto formada pelos senhores: Benedito da Penha Ferreira Lima, Antônio Rosinaldo Santos Constantino, Cíntia Shirley Santos Rodrigues, Genésio Alvino Mesquita, Antônio José Viana da Silva e João Batista Lima Santos".

Segundo o documento supra, os professores receberam em 2013 um repasse de R$ 1.000,00, mas o correto seria R$ 1.640,00. O oficio do SINFESP cobra, ainda, do gestor valores residuais de 2013 do FUNDEB, repassados em 2014, totalizando R$ 473.894,24. Esse valor deveria ser rateado entre os professores ou convertido em aumento no salário desses profissionais, segundo o sindicato. Vejamos a parte final desse documento:

Ofício nº 028/SINFESP/2014 - Parte Final. (CLIQUE AQUI-ÍNTEGRA DO DOCUMENTO)

Entretanto, esse não é o entendimento do prefeito Maurício e de sua equipe, conforme resposta enviada ao SINFESP através do Ofício nº 057/GAB, de 25 de junho de 2014. O ofício, assinado pelo secretário de administração, conclui que "o pleito do Sindicato não possui respaldo legal e, portanto não atende a legislação vigente, não merecendo ser acolhido" (CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO).

Os argumentos do oficio do Gabinete baseiam-se numa instrução normativa do Tribunal de Contas de Minas Gerais (nº 13/2008) e em "Material disponibilizado pelo Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação". Vejamos a parte final do referido documento:

Ofício nº 057/2014, Gab do Prefeito - Final. (CLIQUE AQUI-ÍNTEGRA DO DOCUMENTO)

Na última segunda-feira, 07, o SINFESP encaminha sua tréplica através do Oficio nº 028/SINFESP/2014, argumentando ao gestor municipal "em que pese sua resposta, em nenhum momento V.Exa. comprovou a aplicação de mais de 60% (sessenta por cento) do valor do FUNDEB, o que nos leva a uma grande questionamento: como saber se realmente está sendo aplicado 60% , se até o momento não aconteceu uma reunião com o Conselho do FUNDEB, que pudesse comprovar esta aplicação?". (CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO) 

Esse último ofício deixa claro que não aceita a negativa do gestor e, com base em jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão, requer o seguinte:

1) que o prefeito conceda ao sindicato a documentação que comprove a aplicação dos 60% do FUNDEB, inclusive as folhas de pagamento dos funcionários que receberam pelo FUNDEB 60 nos anos de 2012 e 2013; e 2) Uma audiência com o prefeito, após a análise da documentação.

O documento do sindicato lembra "que a negativa ao solicitado implicará por parte da categoria em paralizações de advertência e, se necessário, em greve por tempo indeterminado até a resolução do problema, bem como o ajuizamento de ações para acesso à documentação solicitada".

O presidente do sindicato finaliza o documento solicitando que "a presente resposta em no máximo 72 (setenta e duas) horas, visto que a categoria realizará Assembleia Geral". Vejamos a parte final do ofício:

Ofício nº 030/SINFESP/2014 - Parte Final. (CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO)

Já no dia de hoje, a gestão municipal encaminhou sua quadréplica, a qual consiste no Ofício nº 27/2014, da secretaria de Administração do município, o qual encaminha uma certidão do TCE-MA como comprovação dos gastos solicitado pelo SINFESP.
Mas, na verdade a certidão do TCE confirma que  "o jurisdicionado informou que aplicou [...] do total de recursos recebidos do FUNDEB, destinou 65,81% ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública".
"O que o TCE certifica é que o prefeito informou isso, não que os recursos foram, verdadeiramente, aplicados". Este foi o entendimento do Sindicato, motivo pelo qual o documento não foi acatado e o indicativo de greve continua e caberá à assembleia decidir (CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO).

Certidão encaminhada por ofício. (CLIQUE AQUI-ÍNTEGRA DO DOCUMENTO)

 

A Assembleia Geral  dos servidores, com indicativo de greve, está marcada para a noite de hoje, a partir das 18h00min na sede administrativa do SINFESP localizada à Rua 25 de março no centro da cidade.