ESCLARECENDO OS FATOS

Em 03/06/2011, postamos matéria intitulada "Até onde vai a falta de escrúpulos desse prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA". A matéria dava conta de que "Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, Doema, de 10/10/2008, Um termo de Ajustamento de conduta (TAC) assinado dia 04/06/2008 entre o promotor de justiça da comarca de Urbano Santos, Henrique Helder de Lima Pinho e o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, José Creomar de Mesquita Costa (como Compromissário), assistido este pelo seu Procurador-Geral do Município, Adv. Norton nazareno, OAB nº 5425/MA."

Nessa matéria foi postado um comentário pelo qual o Adv Norton Nazareno, cossignatário do TAC como "Procurador-Geral do Município", sentiu-se ofendido, entrou na justiça e obteve exito para que o comentário fosse retirado do ar, através do Processo nº 1762011 - Obrigação de Fazer c/c Idenização por Danos Morais c/ Pedido de Liminar (JEC). Este NDDCSBRP atendeu prontamente a determinação da justiça.

No dia dois (02) deste mês houve Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento homologada pela Exma. Dra. Débora Jansen Castro, Juíza de Direito da Comarca de Urbano Santos.

Na ocasião, "conciliaram-se as partes no sentido de ser veiculado uma matéria no 'blog' 'saobeneditodoriopretoonlilne', no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo os fatos a que faz menção à exordial, ocasião em que após a sua publicação deverá permanecer por 07 (sete) dias no site. Deverá ainda, continuar publicado por mais uma semana a matéria intitulada: 'Prof. Benedito da penha se retrata com Dr. Norton Nazareno'" foi a sentença homologatória proferida pela MMª Juíza.

A retratação do Prof. Benedito permaneceu no ar até sexta-feira passada, desde o dia 30 de junho.

Quanto ao esclarecimento dos fatos narrados pelo NDDCSBRP naquela postagem, esclarecemos o seguinte:

• O termo "Procurador-Chefe do Município", referindo-se ao Adv. Norton, consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),assinado em 04/06/2008, disponível no Diário Oficial de 10/10/2008.
• 
  

  Ao longo de toda a matéria provamos o descumprimento desse TAC pelo prefeito municipal;
• Ao final publicamos o seguinte: "MAS ISSO AINDA NÃO É TUDO, O CONCURSO ACONTECEU EM 26/08/2007 E O Sr NORTON NAZARENO ARAÚJO DE SOUSA APARECE NA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMO ESTATUTÁRIO, SOB O REGISTRO Nº 000647, COM DATA DE ADMISSÃO DE 02/01/2007, OU SEJA, HÁ SETE MESES ANTES DO CONCURSO ACONTECER, O MESMO JÁ HAVIA SIDO NOMEADO. ISSO É QUE CONVICÇÃO."
• Em texto anexado a e-mail enviado ao Prof. Iranilton (e publicado neste Blog durante 13 dias), o Adv. Norton afirma que sua nomeação teria sido em 02/01/2008, porém, este NDDCSBRP baseou-se em documentos constantes da prestação de contas do ano de 2009, entregues pela prefeitura municipal de São Benedito do Rio Preto-MA no TCE e na Câmara Municipal em 2010. Tratando-se, portanto, de documentos oficiais devidamente assinados pelo prefeito, seu contador, seu tesoureiro e o secretário de administração.
• A seguir, cópia do referido documento (achamos por bem suprimir os nomes dos demais empregados constante nesta página):

Entre o cabeçalho e o nome do Adv, existem nomes de outros funcionários.

Percebamos que a data de admissão do advogado foi 02/01/2007 (à direita do nome do funcionário) como estatutário (a cima no documento).

Porém, os documentos oficiais do concurso público da Prefeitura de São Benedito doRio Preto-MA, que certamente são do conhecimento do N. advogado, são os seguintes:

• Edital 001/2007, lançado em 17/07/2007. Este edital convocou as incrições para o período de 23 a 27/07/2007 e marcou as provas do concurso para o dia 26/08/2007;
• Edital 003/2007 , lançado em 05/09/2007 divulgando o resultado parcial para os cargo de professor, advogado e guarda municipal; 
• Edital 004/2007, lançado em 05/09/2007, convocando os candidatos divulgados no edital anterior para a prova de títulos;
• Edital 005/2007, lançado em 22/10/2007, dando o resultado final do concurso. Na página 01, item 1.2, deste edital está o nome do Adv Norton Nazareno como único classificado para o cargo de advogado.

Se fizermos as contas do nº de dias de 02/01 ao 22/10, são 198 dias, o que equivale a 6,6 meses, o que em nossa postagem chamamos de sete meses.

Outro esclarecimento cabível nesta postagem é a de que as informações que publicamos aqui são todas devidamente comprovadas, uma vez que o objetivo do NDDCSBRP bem como deste blog não é, em hipótese nenhuma, denegrir a imagem de nenhuma pessoa, quer seja pessoa física, quer seja pessoa jurídica.

A postagem que gerou o descontentamento, e posterior ação, do Adv. Norton, denunciou crime de desobediência civil cometido pelo prefeito de nosso município, o Sr José Creomar de Mesquita Costa, quando da não nomeação dos concursados classificados naquele concurso de 2007.

Tanto é verdade, que o promotor Benedito Coroba se baseou, dentre outros, nesse fato para pedir a cassação do citado gestor. Também com base nisso, o TJ-MA já publicou acordão obrigando Creomar a nomear todos os concursados de 2007 e a demitir os contratados aleatoriamente.

Esclarecemos, finalmente, que, em momento algum, o NDDCSBRP foi intimado a participar de qualquer audiência ou mesmo a fazer qualquer retratação com o advogado em questão ou com quem quer que seja.