Prefeito retornou ao cargo após "reconsideração" do presidente do TJMA: estranho, no mínimo.

Des. Guerreiro Júnior

Com todas as vênias ao Digníssimo Desembargador Presidente do TJMA, damo-nos o direito de disutir sua decisão que retornou ao cargo o prefeito de SBRP, Sr José Creomar de Mesquita Costa.

Em 16/08/2012, a justiça afastou o referido gestor por uma série de descumprimento de mandados justiciais, inclusive de acórdão do próprio TJ (leia postagem).

O réu recorreu ao TJ, mas o eminente presidente, Des. Guerreiro Júnior, manteve a decisão da primeira instância, inclusive com termos elogiosos, ao escrever em sua decisão de 21/08: "haja vista que a decisão de primeiro grau está perfeitamente escudada no parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 8.429/92, indefiro o pedido para suspender os efeitos da decisão proferida". (Leia postagem)

Porém, estranhamente, sete dias depois, o mesmo desembargador reconsidera sua decisão e cassa a liminar, com os seguintes argumentos:

1) "Inexistência de ato que prejudicasse o andamento do feito";

2) " a decisão fustigada vem causando grave lesão à ordem pública no Município de São Bendito do Rio Preto, com crescente revolta e instabilidade política entre a população, com manifesto comprometimento da continuidade dos projetos e serviços públicos desenvolvidos pelo Poder Público";

3) "... restou comprovado o cumprimento da determinação de convocar e nomear todos os aprovados no concurso de 2007".

Esta última afirmação é mentirosa, pois até hoje existem pessoas que nunca foram convocadas pela prefeitura, outras que se dirigiram até a secretaria de administração, mas o secretário Jovemar Cardoso se negou a nomeá-los, por não ter ordem de Creomar.

Tanto que sete dias depois de ter mentido ao TJ, o prefeito manda lançar um editalzinho muito fajuta convocando candidatos aprovados no concurso (leia postagem).

Além da mentira destacada no terceiro item, entendemos que os dois outros não sofreram nenhuma alteração do dia 21 para o dia 28 de agosto.

O que nos permite imaginar que a reconsideração do Excelentíssimo Des. Presidente parece ter sido mais uma decisão política do que propriamente uma decisão "escudada" em entendimentos jurídicos.

A íntegra da decisão de Guerreiro Júnior foi publicada no DOEMA DE 31/08/2012.