O Ministério público do Maranhão, representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas, e o Município de São Benedito do Rio Preto, representado pelo prefeito municipal, Sr. José Maurício Carneiro Fernandes, firmaram, em 27 de maio último, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) o qual foi publicado no DOEMA de 07/06/2013 (RELEIA POSTAGEM).
Na Primeira Cláusula desse TAC, "O Município se obriga a:
Divulgar o edital de inscrições para
o concurso público até o dia 30 de agosto de 2013, inclusive mediante
publicação de resenha no Diário Oficial do Estado e em dois jornais de grande
circulação no Estado do Maranhão".
Segundo a mesma cláusula do Termo, o gestor municipal comprometeu-se em "Fazer constar neste edital o
prazo de início e encerramento das inscrições, o cronograma do concurso, o
valor das inscrições, as vagas disponíveis, o valor da remuneração de cada
cargo, as disciplinas (conteúdo programático) que serão exigidas dos candidatos
nas provas realizadas, bem como o critério objetivo de avaliação dos títulos
apresentados e o prazo para a apresentação dos mesmos, nos casos em que a
avaliação de títulos integre o certame".
Também é compromisso do prefeito, conforme compromisso firmado com o MP, "Contratar, mediante
licitação (salvo as hipóteses de dispensa previstas em Lei, obedecido o
procedimento do artigo 26 e seguintes da Lei 8.666/ 93), empresa de reconhecida
reputação e idoneidade, para realização, aplicação e correção das provas a
serem aplicadas, bem como para a divulgação do resultado".
O concurso deverá ser realizado, conforme o TAC de 27/05/2013, "até a 1ª
quinzena de dezembro de 2013, mediante aplicação de prova objetiva com
divulgação do gabarito oficial logo após a conclusão dos trabalhos de aplicação
da prova, facultando-se aos candidatos o prazo de 03 (três) dias para a interposição
de recurso, contado este prazo da data da divulgação da lista dos aprovados".
Ainda na primeira cláusula do Termo de Conduta, o Pref. Maurício Carneiro Fernandes, comprometeu-se com o Ministério Público, em "nomear e empossar os aprovados no
concurso, classificados dentro do número de vagas previstas no Edital, após a
homologação do resultado, de forma gradativa, substituindo os contratados, até
31 janeiro de 2014".
Dessa forma, se o gestor de nosso município cumprir o compromisso firmado com o promotor de Justiça, ainda esta semana, teremos o Edital do Certame sendo lançado.
Alertamos aos concurseiros daqui de SBRP que já começaram a estudar que intensifiquem seus estudos e aos que ainda não o fizeram que cuidem de se preparar para que o máximo de vagas fiquem com nossos conterrâneos, haja vista que o concurso é público e poderá ser feito por qualquer cidadão brasileiro que demostrar interesse.
Finalmente, vale ressaltar que até apresente data não foi divulgado qualquer chamado de licitação para contratação de empresa para realizar o referido concurso.
7 comentários:
Hoje já são 31 de agosto, e mais uma vez, os gestores de de nosso município, de nosso município, são farinha do mesmo saco,não cumprem prazo assinado com a promotoria, igualmente como sempre fez o gestor passado. Esperamos que este concurso aconteça, coisa que já esta sobre suspeita e se acontecer espero que na comissão do concurso, tenha a presença de representante do SINFESP, Vereador e outras entidades, para que não seja só a empresa contratada a dona de tudo.
NDDC de S.B.do rio Preto
Mais uma vez, os gestores de SBRPreto, são farinha do mesmo saco, não sabem cumprir com aquilo que assinam, hoje já são 31 de agosto e o TAC o prazo para o edital era até dia 30 de agosto, está igual ao gestor anterior que não respeitava justiça. Espero se este concurso acontecer, que seja respeitado a presença na comissão de concurso de representantes do SINFESP, vereadores e outras entidades, para que não seja a empresza contratada a dona de tudo, para fazer o que quer
Mês de agosto terminou e não saiu o edital do concurso, estou aguardando ansiosa.
Mês de agosto terminou e não saiu o edital do concurso, estou aguardando ansiosa.
a alguma previsão de data de saída para esse edital? fico no aguardo. thayana santos - são luis -MA
Não temos essa informação, Thayana. Mas pelo que soubemos o concurso deverá ocorrer em novembro.
Dessa forma, reiteramos a necessidade de os futuros candidatos intensificarem seus estudos no sentido de aperfeiçoar sua preparação.
Hoje 14/10/13, e nada ainda!
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