Entrevista do Dr Jorge Moreno

Leiamos a entrevista a seguir, concedida pelo companheiro Jorge Moreno ao Blog Roberto Lobato:

 

A coluna Sexta-feira quente tem o prazer de apresentar hoje o militante social e juiz de Direito aposentado, Jorge Moreno.

Reconhecido pelas suas posições claras, declarações polêmicas e defensor incansável dos direitos humanos e da luta por cidadania e democracia no Maranhão, Jorge Moreno falou sobre muitos assuntos ao Blog do Robert Lobato.

Poder Judiciário, Ministéio Público, polítca, conjuntura estadual e sua opção pelos pobres forma alguns temas abordados por este grande maranhense defensor, sonhador e lutado das boas causas populares.

Em 2006, Jorge Moreno recebeu o Prêmio Nacional dos Direitos Humanos, dentre outras iniciativas, por ter levado o município de Santa Quitéria a zerar o subregistro de nascimento. Meses depois, infelizmente, veria seu cargo de magistrado “comprometido” pelo CNJ que ratificou decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A seguir a Sexta-feira Quente com Jorge Moreno.

“Para o Maranhão dar certo, primeiramente precisamos enraizar aqui concepções que o liberalismo clássico trouxe: espaço público para o debate de ideias, garantia da lei, exercício do direito de opinião e crítica, de organização, de associação e de crítica. Aqui se transita sempre na ilegalidade, não se respeita lei nenhuma.”

JORGE MORENOS POR ELE MESMO

Penso que somos fruto da nossa história e das nossas opções, sendo que a melhor forma de definir alguém é pela sua história, trajetória e percurso, com seus erros e acertos, batalhas travadas, vitória e derrotas. Nasci em 1966, tenho 47 anos. Nasci na Madre de Deus, cresci e fui criado entre o Bairro de Fátima e o povoado Boa Vista, hoje município de Santo Amaro do Maranhão, na casa dos meus avós. Meu avô era um negro, Domingos Pororoca, maior contador de “causos” da região, pescador, benzedor, cantador de leilão. Minha avó, Olímpia, filha de uma índia que tinha sido “pega pelo cachorro”, como ela gostava de dizer, depois “amansada”. Meu bisavó por parte de pai participou no Ceará da primeira fase do cangaço. Convivi com todas essas história, creio que fui influenciado por elas no que diz respeito à luta, persistência e resistência ao sofrimento. Em 1979 participei do momento em que o mundo certo e correto desabou: a greve da meia passagem. Estudava no centro de São Luís; vi, corri e gritei a primeira vez contra a ditadura. Em abril de 1980, ainda com 13 anos, comecei a trabalhar como menor aprendiz no Banco do Estado do Maranhão. Em 1982 no Bairro de Fátima participei ativamente da campanha eleitoral, fazendo campanha para o PDT, onde conheci Neiva Moreira e Jackson Lago. Ano seguinte entrei no grupo de Jovens da Igreja Católica, depois nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Em 1985 ingressei na Congregação dos Combonianos, na qualidade de seminarista, estudando em Teresina e depois em Fortaleza. Em 1988 sai do seminário, voltei para o Bairro de Fátima e fundamos o grupo “Acorda Cavaco”, movimento político-cultural de luta e organização popular, participando ativamente da primeira eleição direta para presidente fazendo a campanha de Lula pela Frente Brasil Popular. Em seguida, ingressei na Faculdade de Direito da UFMA, sendo eleito, em 1992, para a coordenação do Diretório Central da UFMA, na chapa “Contraponto”, momento importante pois fiz parte da coordenação do “Fora Collor”. Fui advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini, ingressando, no ano de 1998, na magistratura. Na magistratura me orgulho de dizer que participei da coordenação da campanha de uma das mais exitosas de direitos humanos: a erradicação do sub-registro de nascimento. Primeiro município do país a erradicar o subregistro de nascimento, certificado pelo governo federal em 2005, a campanha recebeu diversos prêmios e homenagens nacionais: melhor reportagem, referência no livro da UNICEF, destaque no relatório do PNUD, experiência escolhida para integrar as 20 melhores experiências na garantia de direitos, pelo Ministério Público Democrático, que lançou em 2008 o livro “20 anos da Constituição do Brasil, Ministério Público & Cidadania”. Em 2005 rece“20 anos da Constituição do Brasil, Ministério Público & Cidadania”. Em 2005 recebi, o governo federal resolveu instituir uma categoria do Prêmio Nacional de Direitos Humanos denominado “Santa Quitéria do Maranhão”, tendo recebido, partilhado com a coordenação da campanha, o Prêmio Nacional de Direitos Humanos. Desde 2003 faço trabalho de capacitação de lideranças sociais em cidadania e direito, sendo escolhido no ano passado Relator Estadual de Direitos Humanos dos Fóruns e Redes de Cidadania, experiência que estou desenvolvendo com muito afinco e dedicação esse ano.

OPÇÃO PELO DIREITO

Minha opção está vinculada à luta pela terra no Maranhão, primeiramente, e depois a luta por direitos. A minha inserção social conduziu a minha opção e depois a minha formação. Como falei acima, comecei a participar muito cedo e vi na luta uma forma de transformação da realidade e vi na formação em direito uma forma de contribuir com isso. Até mesmo porque nos encontros e assembleias das CEBs que participava, principalmente no interior do Estado, era muito presente essa discussão. Sempre os lavradores colocavam essa questão do poder, dos agentes do Estado, principalmente o sistema de segurança e o poder judiciário, e a questão da advocacia. A inserção social acaba funcionando como motivação de uma escolha. Pude, no direito, unir a minha formação no seminário em filosofia, minha visão político-social e meu engajamento nos movimentos da luta por direitos.

COMEMORAÇÃO DOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

“Enquanto não democratizarmos o Estado e suas instituições teremos sempre essa falta de diapasão, de sintonia entre o direito garantido e a sua efetivação”.

Temos muito o que comemorar, pois é um documento ímpar na história do país, nos aspectos que dizem respeito aos avanços conquistados pela mobilização popular, momento que participei ativamente aqui no Maranhão. Agora como todo documento disputado por forças políticas tem as suas partes de conservação de determinados privilégios, de esquemas e estruturas de poder resquícios de regimes passados. Na Constituinte, os conservadores congregavam-se no famigerado Centrão, que tentava impedir todo avanço social. Foi uma disputa, como nunca havia acontecido na história do nosso país. Geralmente a Constituição era feita por acordos, ajustes e adequações. A feitura da Constituição de 1988 trouxe o povo e suas representatividades para o cenário político na condição de protagonista, pois sempre foram alijados, perseguidos e excluídos dessa discussão sobre o Estado e sua legitimação. Com o tempo percebeu-se que os avanços conquistados na parte de direitos e garantia foram barrados, obstruídos ou inviabilizados por uma estrutura de Estado anacrônica, por um tipo de federalização que não passa de um acorde de elite, por estruturas de poder que ainda portam resquícios da monarquia e das ditaduras que tivemos. Enquanto não democratizarmos o Estado e suas instituições teremos sempre essa falta de diapasão, de sintonia entre o direito garantido e a sua efetivação, motivo das inúmeras mobilizações que ocorreram no país.

O INSTITUTO DA MAGISTRATURA

“O povo percebe o judiciário como moroso, influenciado pelos poderosos, parcial, incompetente para julgar e desonesto.”

Irei ser mais abrangente, falar sobre a função e sobre a instituição. É muito complicado falar de uma instituição do Estado porque ainda é reinante uma forma pensar as instituições como se fossem entes isolados, cabendo a cada integrante a sua defesa intransigente e não se aceitando qualquer crítica ou opinião vinda de fora, principalmente do mundo fora do Estado, da sociedade civil. Aqui ainda reina um corporativismo cego, obtuso, atrasado e conservador. É comum, nesse ambiente, confundir instituição com exercício individual da função. Quando se fala de instituição se fala da função na esfera do estado, das suas competências, da legislação que a regula, dos códigos internos, das práticas administrativas, da cultura dos seus agentes e como se comunica e relaciona com o mundo externo. Para mim, antes de mais nada, é uma forma de prestação de um serviço público. Esse fato parece óbvio, mas não é. Em geral, os magistrados são vistos como alguém fora da esfera do serviço público, acima da lei. E muitas vezes alguns, não sei o percentual mas não é a minoria como se costuma afirmar, são fechados, de linguagem hermética, vivem e agem como se ainda estivéssemos numa monarquia. É um serviço público de um país que optou pela democracia e pela república, que sujeita todos os servidores públicos, sem exceção, à fiscalização, controle, crítica, não existindo ninguém acima da lei. Nos relatórios publicados quadrimestralmente pelo CNJ, que indicam o Índice de Confiança na Justiça, os resultados indicam exatamente isso que eu falei. O povo percebe o judiciário como moroso, influenciado pelos poderosos, parcial, incompetente para julgar e desonesto. É uma lástima pensar que uma instituição é avaliada dessa forma, mas é isso que os números indicam. Sobre a morosidade, percebi que a lógica de dizer que o poder judiciário é moroso é uma inverdade. Ele é seletivo, influenciado e controlado, em grande parte pelos poderosos. O judiciário deve passar por uma reforma profunda, ajustando-se ao Estado Democrático de Direito, deixando de ser o último reduto da monarquia, precisando ajustar-se ao regime republicano.

AFASTAMENTO DA MAGISTRATURA

“É pura ingenuidade achar que o direito existe fora da relação de poder, de força, de disputa.”

Não fui aposentado pelo CNJ e sim pelo Tribunal do Maranhão. Recorri ao CNJ, mas não consegui reverter a decisão. Precisava de 8 votos, tive apenas 5 favoráveis. Encerrou, assim, a instância administrativa, agora resta a via judicial, numa ação ordinária, em que buscarei garantir direitos e garantias processuais, previstas na Constituição Federal e em leis ordinárias, que foram violadas. Não se pode compreender a decisão sem compreender o que existe por trás, o contexto que dispõe e, em alguns casos, predispõe o conjunto de atores sociais e as relações de poder que moldam uma decisão. É pura ingenuidade achar que o direito existe fora da relação de poder, de força, de disputa. O direito, falo enquanto norma, legitima uma forma de exercício de poder, seja para a libertação seja para a opressão, sujeitando também seus atores. É muita inocência pensar que só porque é uma decisão judicial se ajusta ao justo. Muitas vezes não se ajusta nem à norma! Quando o Tribunal do Maranhão determinou o meu afastamento da comarca, instaurando o processo administrativo, recorri ao CNJ, tendo este órgão provido o meu pedido, afirmando taxativamente que o Tribunal do Maranhão tinha “afrontado a Constituição Federal”. É velho costume de transitar na ilegalidade.

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CIDADANIA

“É muito difícil encontrar um membro do Ministério Público saindo do seu gabinete para verificar atos de violação de direitos humanos, corrupção, falta de funcionamento dos serviços públicos.”

Falo aqui sobre instituições e não sobre pessoas. Na experiência do Tribunal Popular, muitos foram os relatos sobre a atuação do Ministério Público nas comarcas, vícios quase iguais aos do judiciário. Ausências, relações com os poderes locais, falta de fiscalização da estrutura do judiciário local, descumprimento de prazos, muita afetação quanto à fiscalização por parte da sociedade. São vícios decorrentes da cultura e do sistema de alianças internas, que quase toda instituição do Estado tem e desenvolve. Parte se ajusta a agenda do judiciário, pouco ou nada fiscalizando a desobediência aos prazos. Hoje é muito difícil encontrar um membro do Ministério Público saindo do seu gabinete para verificar atos de violação de direitos humanos, corrupção, falta de funcionamento dos serviços públicos. Alguns fazem isso, mas certamente são alijados internamente. A instituição viveu o seu auge, afirmando a sua identidade pós-Constituição 88. Passados alguns anos, retrocessos verificados na direção federal do Ministério Público acabaram por contaminar a instituição inteira, até mesmo porque esse sistema de escolha acaba por permitir uma aliança promíscua às ocultas, nos bastidores. Já tivemos um procurador que era chamado de “Engavetador-Geral da República”, experiência que se reproduziu nos estados, muitas das vezes motivo até de premiação para outros cargos. Depois do arquivamento da PEC 37 penso que o recado dado pela população foi claro: daqui para adiante não vamos mais tolerar, foi a última aliança. Caso não cumpram o seu papel, não daremos mais apoio. Agora ou avança ou fica isolado, à mercê dos outras instituições e poderes.

CRISE DO SISTEMA DE SEGURANÇA E SUAS CAUSAS

Na verdade trata-se de um conjunto de causas, quase todas resultantes da ação e omissão do poder público, em alguns casos até com a cumplicidade de seus agentes. Além das causas clássicas – pobreza, condições sociais, reincidência, falta de política para a juventude, o Maranhão vive o problema das drogas, disseminadas em todo o Estado. Fiquei assustado: não existe um povoado do Maranhão, nem uma comunidade fora disso. Em todos o tráfico criou uma estrutura de venda. E não é mais a maconha, mas o crack. É uma estrutura poderosa, que precisa ser melhor estudada, pois creio existir diversas ramificações, pois algo assim não pode existir, à vista de todos, se não houver cumplicidade, conivência e complacência. O sistema agrava quando falta estrutura, pessoal, aviltamento dos salários, sistema carcerário abandonado, caótico, precário, punitivo, sem regulação e controle algum, em alguns pontos entregues aos bandos. Outro dia vi uma reportagem de que havia sido descoberto um buraco em Pedrinha que seria para fuga dos detentos. Descoberto num dia, os detentos fugiram no dia seguinte pelo mesmo buraco. Isso não é um sistema de controle e vigilância, muito menos de recuperação e ressocialização, seja lá o que isso signifique. Minha mãe quando não sabe o nome da coisa diz “é um troço”. Para mim é isso, como se fosse de tragédia, comédia, incerteza e violência, em que todos estão sujeitos, pior para os mais vulneráveis.

CARAVANAS DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA

“Sem povo, por mais que a elite queira, não existe democracia.”

Essas caminhadas têm sido uma experiência formidável. Já percorri 185 municípios maranhenses, realizando audiências públicas, encontros de comunidades e de formação. Em todos os lugares a participação popular é excelente, tanto em quantidade quanto em qualidade. As intervenções feitas pelo povo, como fala dos seus problemas, recitando e fazendo uma ladainha das suas andanças (“já procurei todas as autoridades, ninguém fez nada”…) me toca profundamente em constatar como estamos longe de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, promessa da Constituição. O Trabalho tem servido não só para esses momentos, mas para debater com a população que sem a sua participação efetiva o país não caminha, não avança na garantia de direitos, no controle social e na fiscalização das autoridades e dos recursos públicos. Sem povo, por mais que a elite queira, não existe democracia, pois é ele quem legitima o sistema. E ele, o protagonista, precisa saber que é o soberano.

PRINCIPAIS PROBLEMAS SOCIAIS DO MA

“Nos últimos anos o Maranhão foi assolado pela falta de água, prospera nos interiores a venda de água como na época de Ana Jansen.”

É quase impossível escolher um caso como o mais urgente. Sei quais não são urgentes, que não estão na pauta de soluções imediatas. A maioria, dado o abandono e caos que se generaliza, aparece como prioridade. Nas audiências públicas realizadas, feitas em mais de 180 municípios, com ampla participação da sociedade, as questões mais relevantes foram identificadas nessas cinco áreas de políticas públicas, pela ordem: educação, saúde, segurança pública, gestão administrativa e saneamento básico. São direitos básicos que não são garantidos aos cidadãos e cidadãs, gerando um caos generalizado, atingindo, principalmente, trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas, pescadores, quebradeiras de coco, moradores das periferias. Não existe articulação de políticas, planejamento, busca de resultados e fixação e cumprimento de metas. Coisas que já deveriam ter sido solucionadas – como o analfabetismo, a esquistossomose, as vinganças privadas, a bagunça na administração pública, de prefeito que sai do mandato e leva os bens públicos para casa, doentes ainda carregados na rede, agregam-se a outras tantas como a falta de energia, médicos, internet e drogas. Nos últimos anos o Maranhão foi assolado pela falta de água, prospera nos interiores a venda de água, como na época de Ana Jansen. Junto com a comunidade visitamos vários lugares em que veio a verba para construir o poço, mas nunca foi feito. Poços feitos estão abandonados em quase todo o Estado. Diria que políticas públicas articuladas nessas áreas, com visão realmente de conjunto, poderiam ser um bom começo para reverter a situação de desespero que se abate sobre o Maranhão.

CONJUNTURA POLÍTICA

“Debate quase não existe mais, apenas contas eleitorais. O que importa é ganhar a qualquer custo. Nisso avulta a figura tradicional do chefe político.”

Motivo as pessoas a participar da disputa política, pois é um dos direitos da cidadania. Faço de tudo para que compreendam que a forma de efetivar direitos é através das políticas públicas, da participação nas decisões. Não sou daqueles que demonizam a política. Mas sempre se deve destacar também que quase todos os grupos políticos locais, com raríssimas exceções, transformaram a politica num jogo de acordos, alianças, conchavos, não importa com quem, muito menos o que pensa. Houve, de certa forma, apropriação do espaço público de discussão e debate das questões que fundamentam o existir da política. Debate quase não existe mais, apenas contas eleitorais. O que importa é ganhar a qualquer custo. Nisso avulta a figura tradicional do chefe político, do voto por favor, da pressão sobre servidores, do “cabo eleitoral”. Nesse contexto, as organizações da sociedade civil que lutam por direitos perderam a relevância, não exercem mais o papel de filtrar e organizar o debate. Isso de certa forma inviabiliza o debate sobre os problemas do Estado e os problemas nacionais quase nem são tocados, por puro interesse. Os dois grupos em disputa se rivalizam aqui, mas na esfera federal são aliados do mesmo projeto, “comem juntos no mesmo prato”. Existem problemas, assim, que são da competência do Estado enquanto ente da federação, mas têm outros que são competência da União. Então o jogo é culpar o adversário, proteger o que for do meu interesse e ocultar o que for interesse de ambos. Todos os dois projetos se ajustam direitinho ao projeto nacional, que federalizou o Maranhão. Parte dos problemas alegados pelos maranhenses é culpa do projeto federal que pensou essa forma de desenvolvimento para o Maranhão. Questões agrária e ambiental, reconhecimento de territórios tradicionais e homologação de terras indígenas, agronegócio, provocando o êxodo rural, migrações, remoção de populações e o uso indiscriminado de agrotóxico, pertencem ao debate da política federal para o Maranhão, sob o olhar concordante dos dois grupos em disputa. Os grupos econômicos que apoiaram os grupos políticos em disputa no pleito anterior são os mesmos, é só ir lá na prestação de contas e verificar. Como tenho dito, nessa forma de fazer política, quem manda em governo não é quem vota, mas quem financia, para quem as ações governamentais são direcionadas.

DICOTOMIA SARNEYx ANTISSARNEY

“No que diz respeito à participação popular, tanto o governo do Estado violou a regra que determina a participação social na elaboração dos planos de governo, quanto a prefeitura de São Luís, que diz lhe fazer oposição. Se for falar de nepotismo, então…”

O Maranhão há anos vive submetido a um dualismo político entre sarneysista e antissarneysistas. Há como o estado sair desse lógica ou realmente só restam estas duas opções de projetos para os maranhenses?

Como falei, com a retirada da sociedade civil do jogo político, que poderia fazer a mediação, possibilitando o avanço social, a disputa tornou-se mero jogo do ganha/perde, cálculo no sentido mais preciso da palavra. Vale, assim, todo tipo de artimanha, artifício, ilegalidade. Todos os meios são válidos, desde que alcançado o fim. Não existe à vista grupo com enraizamento social forte e abrangente capaz de alterar a regra desse jogo. É uma parte do tecido social que precisa ser reconstruído. Penso que se existisse grupo assim, parte fundamental do projeto político de poder deveria envolver: 1 – ruptura política, quebrando um ciclo de dominação do Estado por um grupo social; 2 – ruptura econômica, provocando o rompimento com esse “plano federal” para o Maranhão, que subordina o Estado e a sua população a ficar no atraso, dependente, desigual, refazendo a nossa participação no cenário nacional; 3 – ruptura com o patrimonialismo, prática que tornou as alguns grupos sociais verdadeiros “parasitas do Estado”; 4 – forte estímulo à participação social, para o efetivo exercício do controle social e dos direitos humanos, em todas as etapas de planejamento das políticas públicas. Não existindo isso, vamos ter mais um espetáculo do “eterno retorno do mesmo”, em todos os sentidos. No que diz respeito à participação popular, tanto o governo do Estado violou a regra que determina a participação social na elaboração dos planos de governo, quanto a prefeitura de São Luís, que diz lhe fazer oposição. Se for falar de nepotismo, então…

O PROJETO FLÁVIO DINO

“É sofisma pensar que se ganha com alguém e se governa com outros.”

Esse negócio de pensar que política é ação individual, exercício de uma mão só é conversa fiada. Política é ação de grupo, que se alia a outros grupos buscando a vitória. Depois da vitória, a divisão do “butim”, para alguns. Uma candidatura representa um conjunto de forças políticas em disputa. Nessa que está sendo posta, de grupos que já foram aliados e opositores, a depender da circunstância e do momento. É sofisma pensar que se ganha com alguém e se governa com outros. Como falei anteriormente, e pelo que vi até agora, o projeto que se apresenta é de simples alternância, diria substituição, de um grupo por outro. Claro que algumas alterações irão haver, mas não no essencial. Questões cruciais para o povo, principalmente essa federalização subalterna do Maranhão, não entrarão em discussão, muito menos a ruptura com o patrimonialismo e o estímulo à participação social. Verifica-se isso pelo programa de governo apresentado em 2010, o resultado das votações e o apoio intransigente à política econômica federal para o Maranhão – prioridade para o agronegócio, mineração, usinas, refinaria. Nos dois grupos existem pessoas e agrupamentos viciados em verbas públicas, sejam federais, estaduais, municipais. Muitos, ansiosos por cargos, a qualquer custo. Os grupos que trabalham mais o aprofundamento das questões, que querem o debate político, não têm enraizamento no conjunto da sociedade, apenas em setores, e não têm a abrangência necessária para uma disputa dessa, fazendo com que o Estado continue nessa situação de indigência política.

LUIS FERNANDO E A RENOVAÇÃO DO GRUPO SARNEY

“Não discuto a competência técnica, que é necessário alguém que pleiteia um cargo de gestão ter. Discuto a razão de ser de um grupo político.”

É praticamente impossível uma renovação, pois o que se convencionou chamar de “oligarquia Sarney” é exatamente esse conjunto de práticas que a identificam. Penso que está assentado nesse quadripé: 1) alianças com grupos nacionais, através da facilitação da apropriação das terras públicas do Estado; 2) apropriação e uso dos cargos públicos para a sobrevivência e continuidade do grupo (quando não tem nas duas esferas, federal e estadual, sobrevive somente com os cargos federais, por isso a aliança sempre com o grupo que está no comando nacional); 3) uso dos tribunais (TJ, TCE e TER) para perseguir, intimidar ou silenciar opositores; 4) alianças com grupos locais que lhe dão sustentação, ao mesmo tempo em que lhe garante a impunidade, recursos públicos e cargos. Não discuto a competência técnica, que é necessário alguém que pleiteia um cargo de gestão ter. Discuto a razão de ser de um grupo político. O que ele está fazendo agora, obedecidas as regras do direito eleitoral, era caso de tornar-se inviável a sua candidatura. Na verdade o que ele está fazendo obedece rigorosamente a concepção do grupo sobre o Estado. Nesse jogo cooptar os grupos municipais é crucial para uma vitória. E os grupos municipais, sabendo que tem uma outra candidatura com potencial suficiente para vencer, aumentam o seu poder de barganha. O resultado é que o Estado, ganhe quem ganhar, com essa lógica, estará à beira da falência, falando de forma otimista..

O MARANHÃO REPUBLICANO

Para o Maranhão dar certo, primeiramente precisamos enraizar aqui concepções que o liberalismo clássico trouxe: espaço público para o debate de ideias, garantia da lei, exercício do direito de opinião e crítica, de organização, de associação e de crítica. Aqui se transita sempre na ilegalidade, não se respeita lei nenhuma. Demite-se funcionário estável sem qualquer processo administrativo, no paredão, como se costuma dizer. Persegue-se servidor de forma brutal e violenta, com transferência, corte de salário, etc. Em alguns municípios o simples fato de votar, obrigação do eleitor, gera perseguição por parte do vitorioso. A lei que vale é do mais forte, rico, poderoso. ou influente. Segundo lugar: organização da sociedade civil para que, sem as mãos atadas, subjugada ou aliciada, possa fazer o seu papel de fazer a agenda social, debater os problemas do povo, propor saídas, pautar a reivindicação. Terceiro: haver cobrança, por parte da sociedade civil e do Ministério Público, para que cumpra o princípio da transparência, como forma de se poder fiscalizar os recursos públicos, cujo assalto é prática de quadrilhas. Quarto: redefinição do conceito de “desenvolvimento”, que seja inclusivo, distribuidor de renda, garantidor de direitos, trazendo para a pauta o ser humano e a natureza.

CANDIDATURA EM 2014

Não vislumbro candidatura em 2014, a minha luta é na via judicial, esgotar os recursos internos da ação que será proposta até vencer a questão. Esse é o meu sentimento agora e o que pretendo fazer. Quanto ao futuro, mas distante possível, nada posso falar, pois ele é uma construção, utopia e esperança, que só esperamos enquanto construímos.

MENSAGEM AOS LEITORES

Gostaria de agradecer o espaço, desejar que este blog seja um instrumento de debate intenso sobre o Maranhão, seu povo, buscando as soluções possíveis, mas sempre aberto as críticas, opiniões diferentes e divergentes. Quanto aos leitores, necessidade de debater mais, opinar mais, escrever mais, tornar a política uma atividade em função da causa comum, coletiva, para melhorar a vida de nossa gente.