Processo de improbidade para na mão de oficial de justiça

Corre na Comarca de Urbano Santos, em desfavor do prefeito municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa (Processo nº 0000429-05.2011.8.10.0138 ou 429/2011).

O processo teve início em 16 de agosto de 2011. Seis dias depois, a então juíza, Dra. Débora Jansen deu despacho notificando Creomar "para, querendo, oferecer manifestação, no prazo de 15 dias". Porém, o prefeito não se manisfestou.

Outras movimentações ocorreram até que o referido processo foi concluso para decisão/despacho, o qual foi dado em 27 de fevereiro de 2011. Vejamos a movimentação do processo, a partir  da decisão da meritíssima juíza Odete Maria Pessoa Mota:

A decisão se deu em 27/02, foi juntada ao processo em 29/02 e, um dia depois, em 01/03, o mandado de cumprimento foi recebido pela Oficiala de Justiça, Sra. Leidiane Morais Costa.

Ocorre que já se passaram 21 dias e pelo que consta nosite do TJ-MA, o Sr Creomar Mesquita ainda não foi notificado. Será que a oficiala está tendo dificuldade em encontrar o gestor?

Caso seja, solicitamos à Sra. Leidiane que esteja presente nos próximos dias em São Benedito do Rio Preto-MA, onde o excelentíssimo gestor promete inaugurar diversas obras e também promete uma grande surpresa para a comunidade.

Caso até a próxima segunda feira, a notificação não tenha sido cumprida, o NDDCSBRP questionará a MMa. Juíza Odete Maria e o Corregedor do TJ-MA de quais providências poderão ser tomadas para dar ciência ao prefeito desta notificação, pois a que está em curso trilha na contra mão do que declarou o presidente do TJ sobre a celeridade dos processos por improbidade.