Sem papel, os prefeitos maranhenses estão se enrolando para entregar a prestação de contas das prefeituras municipais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), do exercício 2011. As pilhas de papel – muitas das vezes entremeadas de notas fiscais frias – deram lugar a um arquivo em mídia digital (DVDs). Das 217 prefeituras, 196 ainda não entregaram a prestação de contas. O prazo encerra na segunda-feira, dia 2 de abril. Do exercício financeiro de 2011, somente 21 prefeitos já entregaram suas prestações de contas, 30 presidentes de Câmaras municipais, 15 gestores da administração indireta e também 15 órgãos estaduais.
O fim da prestação de contas em papel foi definido na Instrução Normativa nº 25/2011 que modificou dispositivos das Instruções Normativas nº 09/2005 e 12/2005.
Na lista das prefeituras que ainda não entregaram a prestação de contas estão as duas maiores cidades do Maranhão: São Luís e Imperatriz. Quem não se desenrolar terá que encarar uma inelegibilidade adiante.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim afirma que o Processo Eletrônico de Contas é mais ‘mais ágil e seguro’. Porém, boa parte dos prefeitos ainda não sabe como armazenar as notas fiscais frias na prestação de contas eletrônica.
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