Em 20 anos da vigência da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992), que pune políticos e servidores envolvidos em desvio de dinheiro público, apenas 73 tiveram condenação com trânsito em julgado – quando já não cabe mais recurso à decisão, no Maranhão.É como se a Justiça estadual (de 1º e 2º Graus) punisse 0,28 agentes públicos a cada ano. Os números, retirados do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam a dificuldade do Judiciário maranhense em punir a corrupção e recuperar o dinheiro.
Dados do CNJ revelam que tramitam na Justiça de base outros 70 ações civeis contra atos de improbidade administrativa. O processo mais antigo é de 1999, na comarca de Coelho Neto.
De acordo com o cadastro do
CNJ, 468 casos tiveram condenação definitiva na Justiça de Rondônia; 429, no Paraná, por exemplo. Para o CNJ uma das ‘dificuldades’ que os magistrados encontram para julgar processos de corrupção “é uma demasiada aproximação de magistrados às esferas do poder”. Será?
Fonte: Blog do Itevaldo.
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