Tem sido praxe do atual governo municipal de SBRP, em todo final de ano, efetuar aditivos em torno de 25% nos contratos em vigência, alguns dos quais sem sequer ter sido iniciado os serviços.
O prefeito já publicou, no DOEMA de 24/10/2012, o aditivo no contrato com a empresa R DE F DOS SANTOS (CNPJ nº 12.561.128/0001-03) para aquisição de material didático.
Vejamos a íntegra da publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO . PREGÃO PRESENCIAL Nº023/ 2012-CPL-PMSBRP-CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto CNPJ: 06.398.150/0001-81,CONTRATADA: R DE F DOS SANTOS.CNPJ 12.561.128/0001-03- Objeto - Alterar conforme determina a Cláusula Quinta Valor do Contrato constante na Cláusula terceira que Passara de R$ 310.393,72 (trezentos e dez mil,trezentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos) para R$ 387.393,72(trezentos e oitenta e sete mil trezentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos),FUNDAMENTO LEGAL : Incisos I e II do Art.. 57 Art 65§ 1º e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 .SIGNATÁRIOS: José Creomar de Mesquita Costa-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e Raimunda de Fátima dos Santos (contratada).19/10/2012.JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal
O extrato do contrato original assinado entre o Pref. José Creomar e a Sr.ª Raimunda de Fátima dos Santos foi publicado no DOEMA de 03/09/2012.
Com o novo aditivo, o valor aumenta em exatos 77 mil reais, mudando de R$ 310.393,72 para R$ 387.393,72, o equivalente a 24,81%.
Esperamos que, com este up grade, o atual gestor e seu secretário de educação já estejam planejando o início do ano letivo de 2013, deixando esse material em almoxarifado para a futura gestão.
Ao mesmo tempo, alertamos a equipe de transição de governo para atentar para mais esse detalhe, pois em educação precisa-se de muito planejamento, e não aceitaremos o fato de estarem no primeiro ano de governo como desculpas para eventuais prejuízos ao alunos em 2013.
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