Pref. José Creomar é notificado para regularizar pendências com o FNDE

Encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26/10/2012, o Edital de notificação nº 55/2012-FNDE, de 25 de outubro de 2012, no qual a Coordenadora  Geral do FNDE, Sr.ª Orvalina Ornelas Santos, convoca o prefeito de SBRP, Sr José Creomar de Mesquita Costa, para regularizar pendências de transferência de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar de 2010.
Vejamos a íntegra do Edital:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N 55, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco "F", Sala 701, Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:

Responsável	CNPJ/CPF	Entidade/UF	Pendência	Programa/Ano	Unidade
Itamar Pereira de Sá	74999290782	Prefeitura Municipal de Marechal Thaumatur-GO	Repasse	PEJA/2004	DIAFI
José Creomar de Mesquita Costa	054.568.273-87	Prefeitura Municipal de São Benedito doRio Preto - MA	Repasse	PNATE/2010	DIAFI
Joaquim Vieira Nunes	485.323.392-04	Prefeitura Municipal de Prainha/PA	Repasse	PNATE/2005	DIAFI
Hamilton Alves Villar	314.849.722-87	Prefeitura Municipal de Careiro - AM	Repasse	PNATE/2008	DIAFI
Fabíola Anorota de Oliveira	730.742.172-00	Ex-membra da Comissão de Licitação de SãoJoão do Araguaia-PA	Repasse	PEJA 2005	DAESP
José Adamastor Madruga	027.341.684-72 CNPJ 09.165.176/0001-78	Prefeitura Municipal de Itapororoca-PB	Repasse	PEJA 2005/ 2006	DAESP

O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.

ORVALINA ORNELAS N. SANTOS

Coordenadora - Geral

Vale lembrar que o transporte escolar em nosso município praticamente inexiste e que no DOEMA de 23/07/2012 foi publicado extrato de contrato assinado entre a Prefeitura de SBRP, pelo prefeito José Creomar de Mesquita Costa, e o Sr. Antônio Carlos Santos Moraes (CPF nº 057.939.343-75 e RG nº 035087902008-8), representante da empresa A.C. Santos Soares (CNPJ nº 15.623.906/0001-30), cujo nome de fantasia seria Expresso Rio Preto.
A empresa foi contratada para transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, pelo valor de R$ 147.000,00 e teria sede à Rua Oliveira Marques, nº 04, Bairro Rodoviária, aqui em SBRP
Porém, não existe no bairro Rodoviária, a Rua Oliveira Marques. Existe, sim, uma rua com este nome no centro da cidade, onde não existe   o número 02. Também nuca houve a licitação para a contratação desse serviço, assim como não identificamos os ônibus, micro-ônibus ou vans da referida empresa tampouco encontramos alguém que conheça o Sr. Antônio Carlos Santos Moraes, signatário da Expresso Rio Preto.
Na época isso foi mostrado em postagem deste Blog e noticiado ao Ministério Público.

Mais uma vez, alertamos ao prefeito eleito, Sr Maurício Fernandes, para que bote sua equipe de transição para agir o quanto antes, sob pena de pegar uma prefeitura inadimplente em muitos programas do governo federal.