O NDDC ESTÁ DISPONIBILIZANDO MAIS UM IMPORTANTE DOCUMENTO PARA SER BAIXADO E CONSULTADO PELOS CIDADÃOS DE SBRP QUE ESTEJA INTERESSADO NA TRANSPARÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. TRATA-SE DE UMA CARTILHA INTITULADA "Licitações e contratos administrativos: Perguntas e respostas" ORGANIZADA PELA CGU.
O aprimoramento da gestão pública é um requisito essencial à garantia de atingimento dos objetivos e resultados dos programas e ações governamentais. Amparada neste enfoque, a Controladoria-Geral da União visa com esta publicação, apresentar aos gestores e servidores públicos federais uma abordagem mais amigável sobre um tema que é considerado normalmente árido, em seus aspectos operacionais: Licitações e Contratos Administrativos.
Na medida em que os assuntos forem sendo abordados, serão mostrados exemplos de situações ocorridas na prática, tendo em vista a experiência da Controladoria-Geral da União – CGU na condução de auditorias e fiscalizações em órgãos e entidades da Administração Pública, quando aplicados recursos federais. Os valores envolvidos em alguns exemplos são fictícios e nomes de órgãos/entidades/empresas não foram mencionados neste trabalho.
Cabe salientar que o tema Licitações e Contratos é vasto e abrangente, não sendo exaurido pelas obras doutrinárias existentes. Este material não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas constitui-se numa fonte de consulta rápida e simplificada sobre
o tema, de apoio aos gestores e servidores da Administração Pública Federal.
Nesta publicação, o tema é apresentado em sessenta questões sobre licitações e vinte e seis sobre contratos administrativos. Quando adequado e conveniente, as respostas a algumas perguntas são ilustradas com exemplos e casos práticos, para maior clareza e entendimento dos assuntos tratados.
São 86 perguntas e respostas que interessam diretamente a qualquer cidadão que preze pela transparência no serviço público.
Um comentário:
Este é papel do NDDc , esclarecer toda a população para criar conciência na luta pelos direitos e saber como fiscalizar o dinheiro público.Vamos acreditar que só assim poderemos ter um município melhor.Vamos acreditar que teremos um representante nosso que conheça toda a realidae do estado como um todo, sem ser necessário andar comprando voto e mentindo para os eleitores.
NDDC
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