Em 16 de janeiro deste ano, houve uma operação da Polícia Civil com acompanhamento do Ministério Público Estadual para executar o mandado de prisão do presidente do Sindicato dos Pescadores de SBRP, Sr. José Márcio Pereira da Silva. O juízo da Comarca de Urbano Santos acatou o pedido de prisão pedido em inquérito aberto pela Delegacia de Polícia de SBRP, com parecer favorável do MP (LEIA POSTAGEM).
No dia seguinte, 17/01, o Sr Marcio deu entrevista na Radio Formosa FM de SBRP esclarecendo fatos acerca do mandado de prisão (LEIA POSTAGEM).
O decreto de prisão, juntamento com a negativa do pedido de reconsideração foi publicado em no Diário da Justiça de 01/02/2013 (LEIA POSTAGEM).
Em 15 de março último, o Tribunal de Justiça do Maranhão, negou Habeas Corpus impetrado pela defesa do representante dos pescadores de SBRP, mantendo, dessa forma, sua prisão (LEIA POSTAGEM).
Em 23 de julho, o advogado de José Márcio entra com mandado de Segurança, Processo nº 685/2013, contra o delegado de Urbano Santos, Dr. Márcio Moraes, por abuso de poder. O Processo encontra-se concluso para despacho da MM.ª Juíza.
No último dia 05/09, o TJMA, através do Des. José Luiz Oliveira de Almeida, julgou procedente o Embargo de Declaração (de nº 0005330-71.2013.8.10.0000) em favor de José Márcio, sob argumento de que "houve violação ao direito do impetrante, de sustentar oralmente em defesa do paciente José Marcio Pereira da Silva, por ocasião do habeas corpus nº 024070/2013".
Dessa forma, o advogado de Márcio deverá ser notificado a fazer a defesa oral de seu cliente no TJ, antes de que o habeas corpus seja novamente julgado.
Após ganhar no TJ o direito de ter seu pedido de habeas corpus, o Sr. José Marcio, pelo seu advogado, impetrou, em 09/09, um processo de Exceção de suspeição contra o Promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos, Processo de nº 898/2013, o qual também aguarda despacho da juíza de Urbano Santos.
O advogado de Márcio também peticionou pedido de revogação de prisão em processo que decretou sua prisão e o mantém na situação de foragido desde janeiro último.
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