ALERTA URGENTE: atenção prefeito atual , prefeito eleito e Promotor de Justiça

Aqui vai um alerta ao atual prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa. Trata-se de uma preocupação publicada no site da Udime/SP, com base em recomendações de órgãos do Governo Federal:

Prezados Gestores Municipais,

Estamos nos aproximando do dia 31 de outubro, data limite para os municípios informarem ao governo federal o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 4 anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas. A medida garante recurso adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas instituições por meio da ação Brasil Carinhoso.

O recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino.

 A ação do Brasil Carinhoso voltada para as creches tem duas etapas. A primeira é o repasse antecipado dos recursos do Fundeb que a prefeitura recebe ao abrir novas turmas. A outra é esse repasse adicional de 50% para todas as crianças do Bolsa Família que já estão sendo atendidas e as que forem incorporadas pelas creches nos próximos anos.

O registro do número de crianças deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação. Se persistir alguma dúvida que dificulte a identificação da criança de alguma creche como pertencente ou não ao Cadastro Único do Bolsa Família, entre em contato com os gestores do Programa, que tem todas as possibilidades de identificar se aquela criança está no Cadastro Único e portanto deve ser contabilizada para receber os recursos adicionais do Brasil Carinhoso.

Fonte: Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino

Alertamos o Sr. Creomar e sua equipe de governo que o prefeito eleito tomará posse somente em 01 de janeiro de 2013 e que essa responsabilidade e de outras informações e compromissos até o dia 31/12/2012 é sua.

Esperamos que Vossa Senhoria tenha o mínimo de decência e não pense que ao negar essas informações estará prejudicando o novo gestor ou grupos políticos, pois, na verdade, o senhor estará prejudicando centenas de famílias carentes que já foram, por demais, prejudicada por V. ex.ª nos últimos 12 anos.

Alertamos também o Sr. Maurício Fernandes, prefeito eleito, que fique atento a esses detalhes e forme, o quanto antes, sua equipe de transição para cuidar dessas e outras matérias de interesse da população daqui.

Finalmente, alertamos o Ministério Público do Maranhão, na pessoa do Promotor Titular da Comarca de Urbano Santos, para também ficar atento a esses detalhes, pois milhares de pessoas podem ser prejudicadas por omissão de informações nesse período. Em caso de indícios de má fé do atual prefeito ou de seus secretários/auxiliares, que os mesmos sejam responsabilizados, inclusive criminalmente, se for o caso.