Ação Civil Pública 429/2011: no que será que ela vai dar? E quando?

Hoje, 27/01/2013, faz um ano do primeiro despacho da meritíssima juíza Odete Maria Mota Pessoa na Ação Civil Pública 429/2011 (iniciada em 16/08/2011) o qual corrigiu algumas falhas do processo e o fez andar na instância da Comarca de Urbano Santos (leia postagem que resume o trâmite). Mais tarde esta mesma ação levaria ao afastamento do cargo o então prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa que seriam 14 dias depois reconduzido ao cargo por despacho monocrático do eminente desembargador Guerreiro Júnior, presidente do TJMA.

Após isso, o processo teve andamento com audiência em 10/10/2012 e prazos para que as partes fizessem suas considerações finais, ficando o mesmo concluso para despacho da MM.ª Juíza.

Também no dia de hoje, completaram-se 40 dias que a referida Ação encontra-se conclusa, sem que tenha recebido qualquer despacho.

Não se sabe se o fato de o mandato de Creomar ter findado-se em 31/12/2012 influenciará na velocidade de trâmite desse processo, tornando-o mais célere ou mais lento. Aguardemos o tempo da justiça e saberemos.