Estiveram em SBRP na última terça feira, 15/01/2013, uma equipe da Polícia Federal para cumprir o mandado de busca e apreensão nas dependências das secretarias de educação e de administração da Prefeitura Municipal de SBRP, para instruir o Inquérito Policial nº 036/2012-SR-DPF/MA.
Vejamos cópia do mandado expedido pelo MM.º Juíz Federal, Dr. Tourinho Neto:
A investigação é acerca do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar no município dos anos de 2010 e 2011. Todos somos sabedores e este NDDC tem denunciado há bastante tempo que a merenda escolar aqui nunca funcionou a contento.
O "normal" era que as escolas recebessem merenda duas ou três vezes por ano e cada vez durava de 7 a 15 dias, de acordo com o número de alunos da escola. Em 2012 foi mais grave ainda.
Quanto à diligência da PF, a mesma não encontrou quase nada, pois o ex-gestor José Creomar de Mesquita Costa não deixou arquivo contendo a documentação procurada. Além do mais, Creomar e sua equipe deixaram os prédio públicos completamente depredados e sucateados, tendo restado funcionando apenas dois computadores no gabinete do prefeito, os quais tiveram seus HD's retirados e levados pelos agentes federais.
Segundo o delegado que chefiou a operação, isso agrava ainda ainda mais a situação do ex-prefeito e seus secretários.
No mesmo dia, 15/01, tivemos noticia de vistoria feita pelo Ministério Público em dezenas de escolas nos povoados daqui de SBRP que teriam sido reformadas em 2010, conforme declarado nas prestações de contas da prefeitura, sem que as mesma nunca tivessem recebido as referidas reformas. A diligência seria para instruir a Ação Civil Pública de nº 661/2012 que tramita na comarca de Urbano Santos em desfavor de Creomar e seus secretários fraudadores.
Ontem, 16/01, foi a vez da PMMA cumprir mandado de busca e apreensão no Sindicato dos Pescadores de nosso município, alé de mandado de prisão contra seu presidente (clique aqui e leia postagem).
Isso tudo mostra o quanto o controle popular é importante para consolidar uma democracia tão jovem e tão desajustada com é a de nosso país e que o trabalho deste NDDCSBRP não tem sido em vão.
Este Núcleo tem o compromisso com a população daqui de continuar a fiscalização da aplicação do dinheiro público em nosso município, continuar informando a comunidade e as autoridades competentes, sem pre que houver provas que mostrem indícios de desvios de verbas públicas ou violação de direitos do cidadão.
Por fim, esperamos que esses acontecimentos sejam suficiente para convencer o atual prefeito e sua equipe de que o crime não compensa, sobretudo o crime contra a cidadania.
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