Caso babaçu: OAB pede investigação de denúncia de suborno

  

Deputados teriam recebido propina de R$: 1,5 milhão para aprovar projeto que facilitava derrubada.



A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, emitiu nesta sexta-feira (16/12), Nota Oficial cobrando providências urgentes da Assembleia Legislativa do Estado e do Ministério Público, com relação às denúncias de que alguns parlamentares teriam recebido dinheiro de empreiteiros para alterar a lei que proíbe da derrubada de babaçuais em todo o Estado. A OAB/MA considera que “a sociedade maranhense não pode conviver com a suspeição quanto à retidão da conduta do Poder Legislativo”. Leia abiaxo a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL

                    A SECCIONAL DO MARANHÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, em atenção às denúncias apresentadas de corrupção ativa e passiva com vistas a alteração da legislação que permitiu, a partir de maio de 2011, a derrubada de babaçuais em áreas urbanas, em face do déficit de moradias no Estado, vem à público, cobrar providências urgentes da Assembléia Legislativa e do Ministério Público Estaduais, para que realizem as investigações necessárias à elucidação das denúncias de forma a mover as ações competentes visando a punição dos eventuais responsáveis após ampla investigação.
                    A sociedade maranhense não pode conviver com a suspeição quanto à retidão da conduta do Poder Legislativo, razão pela qual, além das investigações conduzidas por sua Corregedoria, deve o Ministério Público apurar os fatos, a fim de devolver a confiança aos cidadãos quanto ao funcionamento e lisura das instituições.

                             São Luís, 16 de dezembro de 2011


VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA
Presidente em exercício da OAB/MA

 Fonte: Portal da Elo.

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