O NDDCSBRP recebeu o seguinte comunicado da Comarca de Urbano Santos para divulgação:
Prezados,
Venho por meio deste solicitar que divulguem em seus blogs a notícia abaixo por ser de relevante interesse público da sociedade local, haja vista tratar do edital de seleção de entidades com fins sociais que dejam receber recursos para a execução de seus projetos. Em anexo, segue cópia do edital.
Venho por meio deste solicitar que divulguem em seus blogs a notícia abaixo por ser de relevante interesse público da sociedade local, haja vista tratar do edital de seleção de entidades com fins sociais que dejam receber recursos para a execução de seus projetos. Em anexo, segue cópia do edital.
"Juíza da Comarca de Urbano Santos divulga edital para inscrições de entidades sociais interessadas em receber recursos para projetos sociais
Segundo a juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da Comarca, os recursos serão provenientes de transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena realizadas pelo juízo.
As inscrições poderão ser efetuadas no período de 29 de abril a 17 de maio de 2013, das 8:00 ás 18:00, da segunda a sexta-feira no fórum Des. Emésio Dario de Araújo, localizado na Av. Manoel Inácio, n° 180, Centro, Urbano Santos/MA.
A escolha dos projetos será feita de acordo com o que dispõe o art. 2º da Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça. E o resultado da seleção será divulgado, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br), até o dia 28 de maio de 2013, bem como por meio de ofício remetido às instituições escolhidas.
Essas entidades podem ser públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, e sediadas na Comarca de Urbano Santos, que abrange os municípios de Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto e Belágua.
Os interessados em participar do certame deverão apresentar a seguinte documentação: Projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Urbano Santos, com atividades voltadas para a educação e saúde, ou para ressocialização de apenados, bem como para a recuperação de dependentes químicos; Certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, das Comarcas de Urbano Santos e São Luís; Certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, das Comarcas de Urbano Santos e São Luís, bem como das Comarcas nas quais os respectivos dirigentes residam e tenham residido nos últimos 5 anos; Certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes; Certidões de quitação eleitoral dos respectivos dirigente.
Não havendo candidatos interessados ou aptos, o Juízo da Comarca de Urbano Santos decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos."
Certa de sua atenção,
Taíse Pachêco
Assessora da Juíza
(98) 3469 1603
Certa de sua atenção,
Taíse Pachêco
Assessora da Juíza
(98) 3469 1603
Recomendamos que as entidades de SBRP inscrevam-se junto àquela egrégia Comarca no sentido de receber recursos para execução de seus projetos sociais.
Para baixar o edital, CLIQUE AQUI.
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