Quando o piso vira teto

E o salário ó...

Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.`

É Lei federal, mas aqui em SBRP não é cumprida e está muito distante de ser, haja vista que temos diversos casos de professores que percebem menos de um salário mínimo do trabalhador comum (R$: 622,00).

O NDDCSBRP estima que em 2011, o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, José Creomar de Mesquita Costa, deve ter desviado cerca de 60% de toda a verba do Fundeb destinada ao município de SBRP (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.

Aqui em São Benedito, poucos profissionais atingem este valor de 2009 e, assim mesmo, após inúmeras gratificações. Ou seja, o que deveria ser piso não é nem teto.

Ainda assim, as pessoas que geralmente atingem esse patamar, são correligionários próximos do prefeito e não estão em sala de aula, com é o caso do presidente da Câmara, Sr. Manoel Bida, que recebe gratificação de ensino superior, mesmo sem ter essa formação, e de diretor de escola, mesmo estando longe de qualquer uma delas.

Este é um dos motivos pelos quais a educação no município está em situação de caos total.