Nos últimos meses, este NDDCSBRP tem mostrado diversas matérias sobre o desvio de mais de 2,5 milhões de reais de verbas do Fundeb que foram gastos, em 2010, em reformas fantasmas de escolas da educação básica. Algumas dessas escolas nem existem mais, como é o caso da Francisco Aristides Araújo e da Santa Luzia.
Além de postar denúncias com vários desses documentos neste Blog, o NDDCSBRP também elaborou um relatório com cerca de 200 páginas onde estão acostados todos os falsos contratos, notas fiscais ordens de empenho/serviço/pagamento, além de dezenas de fotos constatando que as obras, apesar de terem sido pagas, não foram realizadas.
Este relatório foi protocolizado no MPF, acompanhado de solicitação de providências e de uma auditoria nas verbas do Fundeb de todos os anos de mandato de Creomar Mesquita.
Uma cópia também foi protocolizada no TCE, onde estivemos em audiência com o presidente daquele órgão que nos garantiu que o referido relatório será juntado ao processo de análise das contas do exercício de 2010.
Denúncias sobre o assunto também já foram oficialmente informadas à PF, ao TCU, à CGU, ao MPE, dentre outros.
Acreditamos que essas denúncias estão tendo o devido tratamento e que, a qualquer hora, teremos respostas. Mas o que mais nos entristece é que o Sr. Creomar Mesquita nunca se dá por satisfeito no que tange à subtrair verbas do erário público para si.
Em 2011, Creomar licitou nova reforma de escolas (DOEMA de 13/01/2011):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 01/2011. A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, torna público, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço nº 01/2011, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de Empresa especializada para Reforma de Escolas da rede pública do Município de São Benedito do Rio Preto. DATA DA ABERTURA: 28/01/2011 às 09:00h (nove horas). De acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e obedecendo as normas constantes no edital da mesma. O edital juntamente com seus anexos poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos pelo valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) depositado em conta em nome da Prefeitura na sala da Comissão Permanente de Licitação -CPL, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal, situado na Praça José de Freitas nº 35 - Centro, no horário das 08:00 às 12:00 nos dias úteis. São Benedito do Rio Preto-MA, 11 de janeiro de 2011. PAULO H.C.ABTIBOL - Presidente da CPL.
Apesar de não ter havido a licitação, Zé Creomar publica no DOEMA de 18/02/2011 contrato com a empresa MC Silva Construções e Serviços, no valor de R$: 1.412.657,80 para reforma de escolas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto- MA. CONTRATADA: MC Silva Construções e Serviços Ltda. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Reforma de Escolas da rede Pública no Município de São Benedito do Rio Preto- MA. VALOR: R$1.412.657,80(um milhão, quatrocentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias JOSÉ CLEOMAR MESQUITA COSTA- Prefeito Municipal.
Perceba que no extrato do contrato não há data de assinatura e que faltaram apenas R$: 87.342,20 para 1,5 milhão de reais. Faltava! Pois no DOEMA de 19/08/2011, exatamente seis meses após a publicação do contrato, Zé Creomar publica um termo adiditivo, de prazo (mais 60 dias) e de valor (mais R$: 87.343,00), perfazendo, então, R$: 1.500.000,80:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº. 01/ 2011DO CONTRATO DE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2011/ PMSBRP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA - CNPJ Nº 06.338.150/0001-81. CONTRATADA: MC Silva Construções e Serviços Ltda - CNPJ Nº. 10.919.119/0001-16. VALOR DO ADITIVO: R$ 87.343,00 - OBJETO: Reforma de Escolas da Rede Municipal de Ensino.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, as demais cláusulas do Contrato inicial ficam inalteradas. FUNDAMENTO LEGAL; Art. 57 Inciso II da Lei nº 8.666/93 - Publique-se. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal. São Benedito do Rio Preto/MA, 16 de agosto de 2011.
Concomitantemente, DOEMA de 30/01/2011, Zé Creomar publica outro contrato, no valor de R$: 1.456.009,24, com a empresa J.L.P. de Moraes Serviços e Comércio, para reforma de Unidades Escolares:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2011 Nº. PROCESSO: 045/ 2011 ,TOMADA DE PRECO 004/2011. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ. CONTRATANTE: 06.398.150/0001-81. CONTRATADO: J.L.P de Moraes Serviço e Comércio.CNPJ 14.818.906/0001-22, OBJETO: Reforma de Unidades Escolares da Rede de Ensino. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 1.456.009,24(um milhão, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, nove reais e vinte e quatro centavos). FONTE : Recurso Fundo de Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica(FUNDEB). SIGNATÁRIOS: JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e JOSÉ LAURILENE PIRES DE MORAES CPF :572.112.993-04(contratada). DATA DA ASSINATURA: 20/01/2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA – Prefeito
Somando os valores contratados com as duas empresas, temos um total de R$: 2.956.010,04. Todos os prazos já se esgotaram e, mais uma vez, o Pref. Creomar Mesquita não reformou nenhuma escola no município.
O mais impressionante de tudo isso que temos levado ao conhecimento de todos, é a insaciável sede do Sr. Creomar Mesquita pelo dinheiro público. Percebemos que ele já perdeu a noção e rouba descaradamente, com máxima certeza de impunidade.
Porém, este Núcleo entende diferente. Continuamos acreditando na justiça de nosso país, de nosso estado e, particularmente, de nossa Comarca.
Tão logo tenhamos acesso às prestações dessas contas fictícias do Pref. Creomar Mesquita, refaremos nossa via sacra: MPE, MPF, PF, TCU, CGU, ...
Contamos também com a ajuda de toda a população, inclusive no dia 07 de outubro, escolhendo um candidato que nos dê menos trabalho e esteja disposto a fazer algo em benefício do povo.
O mais impressionante de tudo isso que temos levado ao conhecimento de todos, é a insaciável sede do Sr. Creomar Mesquita pelo dinheiro público. Percebemos que ele já perdeu a noção e rouba descaradamente, com máxima certeza de impunidade.
Porém, este Núcleo entende diferente. Continuamos acreditando na justiça de nosso país, de nosso estado e, particularmente, de nossa Comarca.
Tão logo tenhamos acesso às prestações dessas contas fictícias do Pref. Creomar Mesquita, refaremos nossa via sacra: MPE, MPF, PF, TCU, CGU, ...
Contamos também com a ajuda de toda a população, inclusive no dia 07 de outubro, escolhendo um candidato que nos dê menos trabalho e esteja disposto a fazer algo em benefício do povo.
4 comentários:
Nós acreditamos na justiça e depois de todos estes documentos não é possível que os orgãos responsáveis pela fiscalização do dinheiro público(câmara municipal)não façam nada.Cadê o ministério público está com venda nos olhos? Tenha certeza gestor corrupto nós não vamos deixar de denunciar e cada dia vai ser mais denuncias.
NDDC de SBRPrêto
Se as instituições acima confirmarem todas estas denúncias, será que conseguirão recuperar todo esse dinheiro para a sociedade?
essa sede num acaba nunca. quero ver em 2013 como vai se
Infelizmente isto é um poço sem fundo. Se pudessem ficariam com toda a arrecadação de impostos do país. Mas como não é possível, eles ficam com as verbas destinadas para o município mesmo. E que paga somos nós, com impostos cada vez mais exorbitantes...
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