Há exatos cinco meses, o Ministério Público, na pessoa do Procurador de Justiça Suvamy Vivekananda Meireles, deu entrada em denúncia contra o atual prefeito de SBRP, José Creomar de Mesquita Costa.
O enquadramento do gestor é com base no Art. 1º, Inciso XIII, do Decreto Lei nº 201/67, segundo o qual: "Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei" é crime "de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores".
No referido processo, Creomar se recusou a apresentar defesa, sendo o Des. Froz Sobrinho obrigado a encaminhar os autos para a Defensoria Pública defender o réu, haja vista que a lei determina isso (clique aqui e leia postagem).
Certamente, a recusa a possibilidade de se defender por parte do Pref. Creomar tenha sido estratégia para ganhar tempo, haja vista que o mesmo tem à sua disposição uma banca de gabaritados advogados.
Pelo jeito o astuto gestor tem obtido exito, pois amanhã fará 30 dias que a defesa de Creomar foi juntada no processo o qual encontra-se concluso para o desembargador e até momento da publicação desta postagem não foi dado o despacho do Eminente.
Vale lembrar que outra ação criminal contra o mesmo gestor tomou rumo ignorado, encontrando-se desaparecida do fórum da comarca de Urbano Santos (clique aqui e leia postagem).
Outra ação, a 429/2011, corre na justiça de primeiro grau pedindo a cassação do prefeito Creomar Mesquita por improbidade administrativa, a mesma teve todo o seu trâmite, inclusive com audiência, e reiteração do MP, mas não se sabe qual será seu desfecho, até porque o prédio da Comarca está em reforma, embora a juíza tenha observado que as medidas urgentes serão requeridas em plantão judicial (clique aqui e leia postagem). Resta saber em qual escala de urgência encontra-se o destacado processo.
Do ponto de vista político, já esquecemos tendo em vista a inércia com que tem se dado o comportamento dos atuais vereadores de nosso município, que em "surtos" ameaçam afastar o prefeito, mas logo voltam à letargia natural e sequer têm ido às sessões da Câmara (clique aqui e leia postagem), algo que lembra "covardia" ou "omissão", como já foram acusados pela população (clique aqui e leia: postagem 1, postagem 2, postagem 3, postagem 4, postagem 5)
Também se faz mister a ênfase de que faltam apenas 34 dias para o encerramento do mandato do referido gestor. Será que ele sairá sem que esses processos seja sequer julgados? Quem viver verá.
Também se faz mister a ênfase de que faltam apenas 34 dias para o encerramento do mandato do referido gestor. Será que ele sairá sem que esses processos seja sequer julgados? Quem viver verá.
Um comentário:
Continuo confiando na justiça, e tenho certeza que este gestor corrupto será afastado e cassado, porque se isso não acontecer, nós funcionários públicos não vamos receber quatro terços de férias,13º salário, abono do FUNDEB e o salário de dezembro, e aí a justiça vai deixar isto acontecer? A saúde aqui está um caos e a educação todos os colégios ja encerraram as aulas.Pode?
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