Decreto de prisão do presidente do Sindicato dos Pescadores é mantido

Encontra-se publicado no DJMA de 01/02/2013, despacho da juíza da Comarca de Urbano Santos negando pedido de relaxamento de prisão do presidente do Sindicato dos Pescadores de SBRP, Sr. José Márcio Pereira da Silva.

No despacho, a magistrada, além de indeferir o pedido do advogado de Márcio, defere a busca e apreensão na residência do acusado e na sede do referido sindicato.

Este Blog já havia postado matéria sobre o referido pedido de prisão (LEIA), bem como sobre entrevista do presidente Márcio na Rádio Formosa FM negando o pedido de prisão (LEIA).

Vejamos a íntegra do despacho da Meritíssima Juíza:

Processo nº 24-95.2013.8.10.0138

Ação: PENAL

PARTE AUTORA: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA

PARTE RÉ: JOSE MARCIO PEREIRA DA SILVA

  Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(ª). WILLAMY ALVES DOS SANTOS, OAB/PI 2.011, para tomar conhecimento do despacho proferido nos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "Sendo assim, com base na fundamentação supra e de acordo com o parecer ministerial, pelo menos por ora, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa e mantenho o decreto prisional, reiterando todos os termos da decisão de fls. 160/165, conforme resenha, a seguir: DO ESPOSTO, com base na fundamentação supra e de acordo com o parecer ministerial: 1. DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ MÁRCIO PEREIRA DA SILVA; 2. DEFIRO a busca e apreensão na residência do acusado e na sede do Sindicato de Pescadores de São Benedito do Rio Preto".

Urbano Santos/MA, 31 de janeiro de 2013.

Alcioneide Almeida Ramos

Secretária Judicial

Mat. 23002

(Assinado de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(ª). Odete Maria Pessoa Mota, nos termos do art. 3º, XXV, III,

do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA).

Já se percebe por aqui movimentação de membros da diretoria do Sindicato dos Pescadores no sentido de que o atual presidente seja substituído, pelo menos até que encerrem-se as investigações.