Sessão Legislativa Ordinária da CMSBRP suspensa por conta da folia

Fonte: Tribuna de Guajariúna

Chamou-nos a atenção, a publicação no DOEMA de 07/01/2013, dos TERMOS DE COMPROMISSO E POSSE dos prefeitos dos municípios de Bacabal e de Arari, ambos no Maranhão, pelas câmaras municipais  dos respectivos municípios.
Vejamos às publicações dos termos de compromisso na imprensa oficial:

TERMO DE COMPROMISSO

CÂMARA MUNICIPAL DE BACABAL - MA

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA O CIDADÃO JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO NO CARGO DE PREFEITO DESTE MUNICÍPIO DE BACABAL, PARA O QUAL FORA ELEITO AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012).  Ao 1º (primeiro) dia do mês de Janeiro do ano de 2013 (dois mil e treze) às 19:00 (dezenove) horas no Templo Central da Assembleia de Deus nesta cidade Bacabal, Maranhão, reuniu-se em Sessão Solene, a Câmara Municipal deste Município para receber o compromisso e dar posse no cargo de Prefeito Municipal e cidadão JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO, nascido aos 11 de dezembro de 1952, em Bacabal - Maranhão, portador da cédula de identidade 22.282.052.002-9 SSP/MA e CPF: 063.874.113-00, filho de Antonio José Veloso e Maria Oliveira Veloso. Eleito pela Coligação "Renova Bacabal", com 24.627 votos no pleito de 07 de Outubro de 2012. De conformidade com a determinação do artigo 7º §5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão , apresentou o Diploma que lhe foi conferido pelo Juiz da Sexagésima Sexta Zona Eleitoral, Dr. Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior. Tendo em seguida prestado o seguinte compromisso: "Prometo exercer com dedicação e lealdade o mandato que me foi confiado; respeitar a Lei e promover o bem geral do Município, conservando sua união e integridade." Para constar foi lavrado o presente termo de compromisso que depois de lido vai assinado pela Mesa Diretora, Vereadores presentes, Prefeito recém-empossado e demais autoridades que quiserem. Sessão Solene da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em 1º de janeiro de 2013. Regilda dos Santos Correa, Presidente; Carlos Rogério Santos, 1º Secretário; Natália Mendonça Ferreira, 2ª Secretária.

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE DO PREFEITO DJALMA DE MELO MACHADO.  Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e treze, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arari, estado do Maranhão, onde se encontravam reunidos os Vereadores em sessão Solene, sob a Presidência do vereador Evando Batalha Piancó secretariado pelo vereador Durval Pires Júnior, presentes também autoridades e pessoas da, compareceu o senhor Djalma de Melo Machado eleito prefeito Municipal de Arari pela Coligação "Ararienses" no pleito de sete de outubro de dois mil e doze conforme Diploma expedido pela vigésima sétima zona Eleitoral de Arari, confirmado pelo seu presidente Doutor Gladiston Luis Nascimento Cutrim, para o mandato de quatro anos, com início em primeiro de janeiro de dois mil e treze a trinta e um de dezembro de dois mil e dezesseis, para tomar posse no cargo de Prefeito, o Presidente da Câmara convidou o prefeito eleito para prestar o seguinte juramento "Prometo fielmente cumprir o meu mandato e fazer cumprir as constituições do País, do Estado, a Lei Orgânica do Município de Arari, as demais leis emanadas deste Poder, e promover tanto quanto em mim couber o bem público e a prosperidade do município de Arari." Em seguida o senhor Presidente deferiu o compromisso e declarou o senhor Djalma de Melo Machado empossado legalmente no cargo de Prefeito Municipal de Arari. E para constar foi lavrado este termo que depois de lido e fechado conforme vai assinado por todos os membros da Mesa, pelo Prefeito ora empossado e compromissado e pelos Vereadores que desejarem. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Arari em primeiro de janeiro de dois mil e treze.Evando Batalha Piancó. Nilázia de Jesus Rodrigues Batalha Fernandes. Durval Pires Júnior. Almir de Jesus Leite Silva. Raimundo Nonato Lopes Oliveira. Djalma de Melo Machado.

Percebamos que na publicação encontram-se, inclusive, os respectivos juramentos prestados pelas autoridades empossadas naqueles atos.
Enquanto isso, aqui em SBRP o prefeito sequer prestou juramento no ato de sua posse, por erro do cerimonial ou do recem eleito presidente da casa, Ver. Irapoan Aguiar (clique aqui e leia postagem).
Na última segunda-feira, 04/02/2013, aconteceu a sessão solene em que o prefeito Maurício Fernandes esteve presente, mas novamente não houve o juramento, mesmo tendo este NDDCSBRP protocolizado requerimento com esta solicitação ao presidente Irapoan (clique aqui e leia postagem).
Esperávamos que na sessão de hoje ocorresse, finalmente, o tal juramento, mas para a nossa surpresa, os excelentíssimos já caíram na folia momesca desde hoje e, por conta disso, não haverá sessão na Câmara Municipal de SBRP.
Também foi solicitada no documento encaminhado pelo Núcleo ao presidente do legislativo a recontagem dos votos para os cargos de  vice-presidente e primeiro secretário, em eleição ocorrida na sessão de posse do dia 01/01/2013, os quais estão sendo ocupados pelos vereadores Amilton Damasceno e Teresa Mesquita de forma ilegítima, haja vista que foram contados os votos de apenas cinco dos onze vereadores da casa (clique aqui e leia postagem).