Blindados por colegas ou protegidos por recursos em andamento, deputados estaduais que se enquadram nos critérios de ficha suja ou com pendências na Justiça assumiram o comando de um terço das assembleias legislativas do país.
A Folha de S. Paulo identificou nove presidentes eleitos que já foram condenados ou respondem a processos.
Há casos como o de José Geraldo Riva (PSD), em Mato Grosso, que chegou a ser cassado, mas conseguiu voltar meses depois. Ele é réu em mais de 100 ações cíveis e penais e já tem quatro condenações judiciais em primeira instância.
Chico Guerra (PSDB), reeleito para a Assembleia de Roraima, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por participação no chamado 'esquema dos gafanhotos', que desviou dos cofres estaduais R$ 200 milhões.
E Ricardo Marcelo (PEN), que novamente comandará o Legislativo da Paraíba, teve a prestação de contas da sua campanha de 2006 rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral local. Os três são exemplos de presidentes que não passam nos critérios da Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com contas reprovadas, condenados por órgãos colegiados, cassados ou que tenham renunciado para escapar da cassação.
Mas a norma aprovada em 2010 acabou sendo questionada no Supremo Tribunal Federal e só entrou em vigor no ano passado – quando os deputados já estavam exercendo seus mandatos.
'A gente não consegue que as punições se efetivem. É uma lacuna da lei', diz o promotor Célio Fúrio, autor da maioria das ações contra José Riva, que dirige a Assembleia de Mato Grosso pela sexta vez.
'Tecnicamente, a gente não pode chamá-lo de ficha-suja, mas não se tem notícia na história do Estado de um parlamentar com tantos problemas, seja de ‘influência política’, seja de improbidade administrativa', afirmou o promotor.
No levantamento, a reportagem encontrou casos de condenações em primeira instância contra presidentes dos Legislativos de Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais, além de acusações contra os do Rio, Acre e Piauí – cujo chefe, Themístocles Filho (PMDB), está no quinto mandato seguido.
Julgamentos – Para Jovita Rosa, diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, trata-se de uma 'situação esdrúxula' permitir que deputados que se enquadram nas atuais vedações da Lei da Ficha Limpa comandem assembleias.
Ela se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no final de janeiro e pediu agilidade nos julgamentos de políticos.
'Se a pessoa ainda está respondendo processo, a gente não sabe se é inocente ou não. As eleições de 2014 estão chegando aí, e a Lei da Ficha Limpa precisa valer para todos', afirma.
Na Bahia, em Pernambuco e Mato Grosso do Sul, os comandantes das Casas não somam problemas judiciais, mas simbolizam o amplo continuísmo nos Legislativos estaduais. Nos três casos, eles assumem o quarto mandato consecutivo.
(Folha Online)
Deputados dizem que acusações são infundadas
O presidente da Assembleia de Roraima, Chico Guerra (PSDB), disse que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região errou ao condená-lo no caso do 'esquema dos gafanhotos'.
'Deveriam ter sido 11 juízes, e foram três. Tenho a consciência tranquila. Não fui preso nem a minha mulher foi presa na época.'
José Riva (PSD), que comanda a Assembleia de Mato Grosso, criticou a reportagem. 'Tudo que vem da Folha é picaretagem.' Ele pediu perguntas por e-mail, mas não as respondeu.
O advogado Abelardo Jurema Neto, que defende Ricardo Marcelo (PEN), da Assembleia da Paraíba, disse que, na ocasião da rejeição da prestação de contas de 2006, ainda não vigorava a Ficha Limpa. 'Foram questões contábeis pouco importantes.'
Já o comandante do Legislativo do Espírito Santo, Theodorico Ferraço (DEM), que foi processado 14 vezes, não quis comentar em detalhes as acusações. 'Não tenho conhecimento de nada e não tenho preocupação nenhuma.'
O advogado Carlos Bernardo, que defende Fernando Toledo (PSDB), da Assembleia de Alagoas, disse que houve erro da Justiça e que já recorreu da condenação por fraude em dois processos licitatórios da época em que ele era prefeito de Cajueiro.
Por meio de assessoria, Dinis Pinheiro (PSDB), da Assembleia de Minas, afirmou não ter pendências judiciais.
Paulo Melo (PMDB) não foi encontrado. O mesmo aconteceu com Themístocles Filho (PMDB-PI) e Elson Santiago (PEN-AC).
(Folha Online)
Fonte: Jornal Pequeno.
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