Mesmo que queira, o agora ex-presidente do Senado, José Sarney não pode ser candidato ao governo do Estado em 2014. Estaria inelegível.
De acordo com o blog do Gilberto Léda, no último sábado (9), em Chapadinha, o deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) “lançou” o senador José Sarney (PMDB-AP) como pré-candidato a disputar a sucessão da filha, Roseana Sarney (PMDB). Escórcio, segundo Léda, chegou a ligar para o ex-presidente do Senado, para comunicar o “lançamento”.
Ou Escórcio não conhece a lei eleitoral ou queria apenas fazer média com o seu padrinho político.
Por ser pai da governadora Roseana (no seu segundo mandato), Sarney estaria inelegível, devido ao grau de parentesco bem próximo com a atual mandatária do Estado.
A Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90) considera inelegíveis, dentro de um mesmo território eleitoral, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau (como irmãos e avós), de presidente da República, governador, prefeito ou de quem os tenha substituído seis meses antes do pleito.
Pelo artigo 14 da Constituição Federal, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos e afins até o segundo grau ou por adoção. “É inelegível, para o cargo de prefeito, o cônjuge e os parentes indicados no § 7o do art. 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, ainda que este haja renunciado ao cargo há mais de seis meses do pleito.”
Destarte, mesmo que Roseana renuncie, ainda assim permaneceria a inelegibilidade de Sarney. É uma forma de evitar-se a perpetuação de um mesmo grupo familiar no poder, o que poderia gerar abusos (uso irregular da máquina administrativa). Portanto, que Sarney se contente com sua aposentadoria forçada, para a infelicidade de Chiquinho Escórcio e de uma imensidão de bajuladores do oligarca. E mesmo que pudesse, pouco provável que Sarney se elegesse governador. Nem aqui e muito menos no Amapá.
Fonte: Blog do John Cutrim.
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