Equívoco durante posse do prefeito: prefeito e vice não prestaram juramento

Já postamos neste Blog postagem sobre a primeira sessão da atual legislatura de SBRP (clique aqui e leia postagem). Postamos também outra matéria dando conta de que houve grave equívoco na eleição da primeira mesa diretora da referida legislatura (clique aqui e leia), esperando que o mesmo seja reparado pelos excelentíssimos vereadores em sua volta ao trabalho.

Desta vez, essa postagem mostra outro equívoco cometido pelos vereadores, em especial pelo novo presidente da casa, que nos parece ser ainda mais grave. Clique na imagem a seguir e assista ao vídeo mostrando Juramento e posse do novo prefeito e seu vice:

 

Percebamos que, no momento da posse do novo prefeito eleito, o vereador Irapoan Aguiar, presidente da Câmara, após ter chamado "meio mundo de gente" (prefeita e ex prefeito de Urbano Santos, ex prefeito de de lago do junco, assessores, dentre outros) para compor a mesa e receber aplausos dos presentes, deu início à solenidade de posse, justificando: "Senhoras e Senhores, dado ao adiantado da hora, já é meio-dia, eu vou pedir neste momento para ser em conjunto, prefeito e vice-prefeito. Por favor, levantem a mão direita  para prestar o juramento/compromisso com a probidade, o trabalho e o respeito às leis e ao nosso município, eu vou deixar a coisa prática, ler o juramento e vossas excelências digam 'ASSIM PROMETO'".

Foi o que ocorreu, o presidente Irapoan leu (01:42): "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, OBSERVAR E CUMPRIR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E PELO BEM-ESTAR DE SEU POVO". 
Ao término, os dois, prefeito e vice-prefeito, repetiram juntos, como recomendado por Irapoan: "ASSIM PROMETO".

Em seguida o presidente chamou a mãe do prefeito eleito para botar a faixa de prefeito municipal, declarou os dois empossados e os liberou para seus discursos com tal.

Porém, talvez nenhum dos vereadores, nem o prefeito eleito, nem seu vice ou assessores, observaram que o prefeito e vice não prestaram juramento, pois quem juramentou foi o presidente da Câmara, vereador Irapoan. 
Além do mais, o juramento lido por Irapoan (mostrado acima) foi o dos vereadores, que encontra-se no Art. 15 da Lei Orgânica Municipal de SBRP, bem como nos artigos 11 e 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de SBRP.

No entanto o juramento que o prefeito e o vive-prefeito deveriam ter prestado, conforme o Art. 61 da  Lei Orgânica Municipal de SBRP, é o seguinte: "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNÍCIPES E EXERCER O CARGO SOB INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE".

Não temos conhecimento de alteração da Lei orgânica do Município de SBRP que tenha promovido alteração neste procedimento. Caso a referida alteração não tenha se dado, seria interessante que o novo prefeito Maurício Fernandes solicitasse à Câmara que cedesse espaço na próxima sessão, que dar-se-á em 04/02/2013, para que sejam prestados os devidos juramentos de prefeito e de vice prefeito perante os vereadores, que naquela ocasião estarão representando o povo de nosso município.