Novidades acerca do concurso de 2011: 125 dias já se passaram

Ontem, 17/11, completaram-se 4 meses da data em que deveria ter ocorrido o concurso fraudulento inventado pelo Sr José Creomar de Mesquita Costa, prefeito de São Benedito do Rio Preto. Por determinação da justiça foi este concurso cancelado.

Todo o processo desse concurso foi recheado de fraudes, a começar pela licitação fantasma, a qual não ocorreu e foi flagrada por nós do NDDCSBRP. Porém, o prefeito divulga no DOEMA nome de empresa vencedora para realização das provas, o desconhecido Instituto Coelho Neto.

Muito irritado, o Sr Creomar Mesquita vai à sua rádio pirata e detona NDDCSBRP, afirmando que ele não tem nada a ver com o concurso, pois ele só assina, e garantindo que concurso irá ocorrer.

Postamos recentemente notícia dando conta que TJ mantém decisão de suspensão do concurso. Vejamos:

• Decisão do TJ mantendo a liminar que suspende o concurso: 03 de outubro, publicada na página 07 do DOEMA de 06/10/2011.
• Em 04 de outubro, um dia após a decisão do TJ, o Pref. Creomar Mesquita assina o Decreto Municipal Nº 06/2011, o qual foi publicado na página 16 do DOEMA de 07/10/2011, um dia após a publicaçao do TJ. Vejamos o tal decreto:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

DECRETO MUNICIPAL N° 06/2011. AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2011. O Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, torna público, que o Decreto Municipal n° 06/2011 anulou todos os atos do Pregão Presencial n° 18/2011, bem como revogou todos os efeitos do Contrato Celebrado com o Instituto Coelho Neto. Informa ainda que já foi determinado a realização de todas as medidas legais, a fim de dar continuidade ao Concurso Público n°. 01/2011. São Benedito do Rio Preto-MA, 04 de outubro de 2011. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.

• Em 05 de outubro, o prefeito assina nota de utilidade pública informando da determinação do decreto 06/2011. A nota também foi publicada no DOEMA de 07/10/2011. Vejamos a nota de utilidade pública do Sr Creomar Mesquita:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO RIO PRETO - MA

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO N°. 01/2011. O Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, torna público, que o Decreto Municipal n° 06/2011  anulou todos os atos do Pregão Presencial n° 18/2011, bem como revogou todos os efeitos do Contrato Celebrado com o Instituto Coelho Neto. Informa ainda que já foi determinado a realização de todas as medidas legais, a fim de dar continuidade ao Concurso Público n°. 01/2011. Avisa aos Candidatos que estão interessados no ressarcimento da Taxa de inscrição que poderão requerer a devolução mediante solicitação junto a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto. Comunica ainda que os Candidatos inscritos no Concurso Público nº .01/2011, serão previamente notificados acerca da nova data que o Concurso Público será realizado. Desde já informamos que outros esclarecimentos podem ser elucidados na Secretária Municipal de Administração. São Benedito do Rio Preto-MA, 05 de outubro de 2011. JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.

Agora vamos aos questionamentos:

1- MMª Juíza Débora Jhansen, se o concurso está suspenso é permitido ao Pref. Creomar decretar continuidade do referido concurso?

2- Sr. Creomar, Como pode o senhor publicar decreto anulando todos os atos do Pregão Presencial n° 18/2011, se o referido pregão sequer ocorreu?

3- Por que, juntamente com a revogação do contrato com o Instituto Coelho Neto, o senhor não lança nota explicando quais critério utilizou para a "escolha" desta empresa para a realização do tal concurso?

4- Por que o senhor não divulga amplamente na cidade, em sua rádio e também em seus carros de som (com faz com informações de seu interesse), que os candidatos interessados poderão solicitar devolução do dinheiro de suas taxas de inscrição?

5- Por que o N. Promotor de Justiça titular da Comarca de Urbano Santos, Sr. Henrique Helder, nunca se interessou em investigar os pregões presenciais fantasmas da prefeitura de nossa cidade? O prefeito nunca realizou nenhum desses pregões e o NDDCSBRP já protocolou pedido de investigação ao excelentíssimo promotor.

6- Por que o presidente da Câmara Municipal, Sr Manoel Bida, não toma providências no sentido de preservar o direito dos cidadãos de nossa cidade, ao invés de se mancomunar-se com o prefeito?

Como seria interessante se tivéssemos respostas para essas questões e, melhor ainda, seria poder observar ações mais incisivas no sentido de dar um basta nas atrocidades do Sr Creomar.

A nós, simples mortais, nos resta apenas aguardar. Ao NDDCSBRP, continuar investigando, dando publicidade e denunciando esses atos irresponsáveis do gestor e sua corja.