Por determinação da justiça foi este concurso cancelado., em virtude do mesmo está recheado de fraudes, a começar pela licitação fantasma, a qual não ocorreu e foi flagrada por nós do NDDCSBRP. Porém, o prefeito divulga no DOEMA nome de empresa vencedora para realização das provas, o desconhecido Instituto Coelho Neto.
Após a suspensão do certame, muito irritado, o Sr Creomar Mesquita vai à sua rádio pirata e detona o NDDCSBRP, afirmando que ele não tem nada a ver com o concurso, pois ele só assina, e garantindo que concurso irá ocorrer.
O TJ mantém decisão de suspensão do concurso, em decisão de 03 de outubro de 2011, publicada na página 07 do DOEMA de 06/10/2011.
Um dia depois a decisão decisão do TJ, o Pref. Creomar Mesquita assina o Decreto Municipal Nº 06/2011, o qual foi publicado na página 16 do DOEMA de 07/10/2011. Vejamos o tal decreto:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
DECRETO MUNICIPAL N° 06/2011. AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2011. O Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, torna público, que o Decreto Municipal n° 06/2011 anulou todos os atos do Pregão Presencial n° 18/2011, bem como revogou todos os efeitos do Contrato Celebrado com o Instituto Coelho Neto. Informa ainda que já foi determinado a realização de todas as medidas legais, a fim de dar continuidade ao Concurso Público n°. 01/2011. SãoBenedito do Rio Preto-MA, 04 de outubro de 2011. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.
Em 05 de outubro, o prefeito assina nota de utilidade pública informando da determinação do decreto 06/2011. A nota também foi publicada no DOEMA de 07/10/2011. Vejamos a nota de utilidade pública do Sr Creomar Mesquita:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO RIO PRETO - MA
NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO N°. 01/2011. O Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, torna público, que o Decreto Municipal n° 06/2011 anulou todos os atos do Pregão Presencial n° 18/2011, bem como revogou todos os efeitos do Contrato Celebrado com o Instituto Coelho Neto. Informa ainda que já foi determinado a realização de todas as medidas legais, a fim de dar continuidade ao Concurso Público n°. 01/2011. Avisa aos Candidatos que estão interessados no ressarcimento da Taxa de inscrição que poderão requerer a devolução mediante solicitação junto a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto. Comunica ainda que os Candidatos inscritos no Concurso Público nº .01/2011, serão previamente notificados acerca da nova data que o Concurso Público será realizado. Desde já informamos que outros esclarecimentos podem ser elucidados na Secretária Municipal de Administração. São Benedito do Rio Preto-MA, 05 deoutubro de 2011. JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.
Percebamos que no decreto o prefeito afirma que "todas as medidas legais, a fim de dar continuidade ao concurso público" foram tomadas.
Já na Nota de utilidade pública, ele comunica aos candidatos inscritos seriam "previamente notificados acerca da nova data que o concurso público será realizado".
O certo é que até apresente data o senhor Creomar não devolveu um centavo do dinheiro surrupiado dos concurseiros e muito provavelmente não devolverá, uma vez que restam menos de vinte dias para o fim de seu mandato e ele bate no peito que não deve nada a ninguém.
Um comentário:
Como faço para entender a justiça do meu estado, porque o CNP, pede que as entidades sociais, ajudem a justiça denunciando gestores corruptos que lesam o povo, ficando com todos os recursos, e nós sociedade civil, estamos fazendo nossa parte, denunciando com provas concretas, e a justiça não julga nunca, cada vez mais lenta, quando não precisa de mais nada para decidir, e por outro lado é altamente celere, quando se conseque bloquear os recursos do município, para pagar o que os gestores devem, principalmente salário, que é sobrevivência, em menos de setenta e duas horas, o presidente do TJ, derruba a liminar.Eu queria entender porque a juiza de 1º grau que acompanha o gestão, sempre está errada?
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